Altera os arts. 5º e 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 2082/2014
Texto Completo
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2014 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
2082/2014
Ementa: Altera os arts. 5º e 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 2082/2014
Art. 1º Os arts. 5º e 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 2082/2014 passam a ter
as seguintes redações:
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os
aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua
publicação oficial.
2082/2014
Ementa: Altera os arts. 5º e 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 2082/2014
Art. 1º Os arts. 5º e 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 2082/2014 passam a ter
as seguintes redações:
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os
aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua
publicação oficial.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 15 de outubro de 2014.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 16/10/2014 | D.P.L.: | 6 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.