Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Resolução Nº 1954/2014
Autoria: Mesa Diretora

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DENOMINAR DE “DEPUTADO JOÃO FERREIRA
LIMA FILHO’ O PLENARINHO LOCALIZADO NO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE
ALENCAR”. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Resolução Nº
1954/2014, de autoria da Mesa Diretora, para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua
apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem
compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

2.1- A presente propositura visa denominar “ Deputado João Ferreira Lima
Filho”, o Plenarinho localizado no Edifício Governador Miguel Arraes de
Alencar, o futuro espaço de discussões e votações desta Casa Legislativa.
A presente denominação visa homenagear a figura política de grande atuação
neste Poder Legislativo e de imensa importância para a história do Estado de
Pernambuco; .

2.2- Conforme justificativa da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução ora em
análise objetiva prestar importante homenagem póstuma ao Deputado Estadual João
Ferreira Lima, pela sua trajetória de vida pública, como político e cidadão
exemplar, exerceu vários cargos dentre ele Prefeito dos Municípios de
Timbaúba e de Aliança, bem como neste Poder Legislativo , dentre eles membro
de diversas Comissão Permanentes, participou da comissão especial de análise
ao Regimento Interno e de sua adaptação à Constituição do Estado. ainda como
Presidente deste Poder e ainda Presidente da Assembleia Constituinte de
Pernambuco, foi sobre sua presidência que se promulgou a vigente
Constituição do Estado;

2.3- O Deputado João Ferreira Lima, era natural de Timbaúba, onde prestou
significativa contribuição à cena política pernambucana, especialmente quando
presidiu esta casa no biênio 1987 -1989, em plena constituinte estadual. Em
reconhecimento de sua empreitada durante a constituinte, a qual culminou com a
Carta Magna Estadual, oportuno criou-se, com a Resolução nº 924/2009, a
Medalha Comemorativa Deputado João Ferreira Lima Filho em comemoração aos 20
anos da Constituição do Estado de Pernambuco;.

2.4-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de
Resolução está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma
vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que
irão permitir que seja prestada importante homenagem póstuma ao Deputado João
Ferreira Lima, com a denominação do “ DEPUTADO JOÃO FERREIRA LIMA DO
PLENARINHO”, localizado no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de
Resolução Nº 1954/2014, de autoria da Mesa Diretora.


Presidente em exercício: Maviael Cavalcanti.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (3) deputados: Alberto Feitosa, Isaltino Nascimento, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Eduardo Porto Isaltino Nascimento	Maviael Cavalcanti Pedro Serafim Neto Rodrigo Novaes
Suplentes
Alberto Feitosa André Campos Betinho Gomes Botafogo Filho	Gustavo Negromonte Marcantônio Dourado Tony Gel

Autor: Tony Gel