Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1998/2018
Autor: Deputado Claudiano Martins Filho

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS
LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, A FIM DE INCLUIR
O “CARNAVAL ZÉ PULUCA”. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO
MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1998/2018, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho,
juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer.

O Projeto de Lei original tem por finalidade alterar a Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir o “Carnaval de Zé
Puluca”, do município de Bom Conselho.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da
matéria.


2. PARECER DO RELATOR

A Proposição em análise visa alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a
fim de incluir o “Carnaval de Zé Puluca”, realizado anualmente, no
município de Bom Conselho, na região do Agreste Meridional, durante o domingo
que antecede o Sábado de Zé Pereira, neste Estado .



O “Carnaval de Zé Puluca”, é visto como uma celebração inteiramente popular de
grande impacto cultural e econômico no município e na região do agreste.
Trata-se de uma festa momesca genuína, com toda essência democrática que
representa bem o estilo do carnaval de rua pernambucano.

Além disso, o carnaval leva o nome da referência local, o músico, maestro e
compositor José Duarte Tenório, conhecido popularmente como Zé Puluca. Nascido
em Bom Conselho, ele é autor de mais de 200 composições entre frevos, marchas,
fox-trot, samba, boleros, melodias juninas e canções religiosas.
O evento, que resgata a cultura e raízes populares, além de fortalecer os laços
locais também já levou as tradições pernambucanas até a França com
apresentações nas cidades de Steenvoorde e Tourcoing, disseminando nossa
multicultura e miscigenação artística.

Por fim, a Emenda Modificativa nº 01/2018, apresentada pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tem por objetivo de realizar pequenas
alterações na redação do Projeto de Lei. No entanto, ela não traz impacto no
conteúdo da proposição, limitando-se a ajustes na forma do texto.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de
Lei Ordinária Nº 1998/2018, com as alterações propostas pela Emenda
Modificativa Nº 01/2018, está em condições de ser aprovado por este colegiado
técnico, pois reconhece o “Carnaval de Zé Puluca”, como um já tradicional
evento do município de Bom Conselho, com impacto econômico e cultural, para a
região do Agreste Meridional, no âmbito do Estado de Pernambuco.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº
1998/2018, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho, com a inclusão das
alterações propostas pela Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.


Presidente em exercício: Joaquim Lira.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (4) deputados: Isaltino Nascimento, Paulinho Tomé, Tony Gel, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Tony Gel