Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. HISTÓRICO

Vem a esta Comissão de Saúde, para análise e emissão de parecer, o Projeto de
Lei nº 924/2001, de autoria do Deputado João de Deus.
O Projeto sub examine visa tornar obrigatória a estocagem do medicamento
Dantrolene Sódico nas farmácias dos hospitais, clínicas e demais unidades de
saúde do Estado de Pernambuco, que incluam, dentre seus procedimentos médicos,
a prática da anestesia geral.

2. PARECER DO RELATOR

Ab initio cumpre lembrar que a proposição da lei encontra respaldo nos
permissivos legais previstos no art. 19, caput da Constituição do Estado e art.
181, parágrafo único, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de
Pernambuco.
O Projeto de Lei ora em análise tem por fito obrigar os estabelecimentos
hospitalares do Estado de Pernambuco a manter em seus estoques reservas do
medicamento denominado Dantrolene Sódico. Ora, conforme justificativa
minuciosamente explicitada pelo propositor do Projeto, Deputado João de Deus, o
Dantrolene Sódico apresenta-se como o único medicamento existente no mercado
que serve como antídoto para a eventual manifestação da hipertermia maligna,
doença de alta periculosidade para a vida do paciente, que pode se manifestar
sob o efeito de determinadas substâncias comumente utilizadas em processos de
anestesia geral. Não resta dúvida de que tal proposição implicará em uma
considerável melhoria na oferta de saúde pública à população em geral, na
medida em que permitirá aos hospitais do Estado maiores celeridade e eficácia
no combate à hipertermia maligna, quando de sua manifestação, reduzindo o risco
de vida do paciente, e evitando a perda de vidas humanas.
Outrossim, o tratamento da matéria em âmbito estadual encontra seu permissivo
constitucional estabelecido no artigo 24, XII da Constituição da República
Federal de 1988, que proclama a competência concorrente de União, Estados e
Distrito Federal para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da
saúde.
Ex positis, diante da conformidade com as disposições constitucionais atinentes
ao tema, consoante bem exposto no parecer favorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, e crente da pertinência e importância das
medidas propostas, opino pela aprovação da proposição apresentada, na íntegra.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Pelo acima exposto, a Comissão de Saúde acompanha o Parecer do Relator,
opinando pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 924/2001, em toda sua
integralidade.

Presidente: Garibaldi Gurgel.
Relator: Ulisses Tenório.
Favoráveis os (2) deputados: Garibaldi Gurgel, Israel Guerra Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Garibaldi Gurgel
Efetivos
Ulisses Tenório Israel Guerra Filho	João de Deus José Marcos
Suplentes
Augusto César Augusto Coutinho Elias Lira	Nelson Pereira Orisvaldo Inácio

Autor: Ulisses Tenório