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Emenda No. 2/2010
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Ementa:
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Modifica a finalidade da ação 00215.164820643.3014-Estrutura e Implantação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), do Programa 0643 - Habitabilidade Pernambuco, do Fundo Estadual de Habitação FEHAB, da Secretaria das Cidades, no Plano Plurianual 2008/2011, para o exercício 2011. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1º. Art. A finalidade da ação 00215.164820643.3014-Estrutura e
Implantação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), do
Programa 0643 - Habitabilidade Pernambuco, do Fundo Estadual de Habitação
FEHAB, da Secretaria das Cidades, do Plano Plurianual 2008/2011, para o
exercício 2011 passa a ser a seguinte:
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Finalidade:
Atender a população onde houver maior necessidade, a fim de ativar de forma
efetiva, na redução do déficit habitacional do Estado, priorizando as mulheres
chefes de família e afrodescendentes e grupos sociais de maior vulnerabilidade,
com renda familiar de zero até três salários mínimos como beneficiários na
produção de novas moradias.
Justificativa
A alteração ora proposta atende a anseio do Fórum Estadual de Reforma Urbana.
Sala das Reuniões, em 21 de outubro de 2010.
Teresa Leitão
Deputada
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