Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Parecer No. 5946/2010

Relativo à Proposição
Projeto de Lei Ordin�ria Nº. 1696/2010
Publicada em 18/11/2010

Comissão: Finanças, Orçamento e Tributação

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação



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Parecer Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.º 1.696/2010


Parecer Parcial sobre o Projeto de Lei n.º 1.696/2010, que “estima a receita e
fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011”

RELATOR: Deputado Nelson Pereira


I. RELATÓRIO

O Governador do Estado, tendo em vista o disposto no inciso XX do artigo 37 da
Constituição Estadual, remeteu à deliberação desta Egrégia Assembléia
Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado de Pernambuco para o
exercício de 2011, nos termos do que dispõe o seu artigo 123 e no prazo
previsto no artigo 124, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 31/2008,
e em obediência também às determinações do inciso II do artigo 254 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo.

Coube-me a tarefa de emitir Parecer Parcial sobre as emendas ao orçamento
direcionadas à Governadoria do Estado e à Secretaria de Administração.



II. PARECER DO RELATOR

As emendas apreciadas encontram-se agrupadas em três categorias: Emendas
Aprovadas e Emendas Rejeitadas.


A) Resultado: Aprovadas

i. Justificativa: As emendas citadas devem receber parecer de aprovação, pois
são compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
conforme dispõe o §3º do art. 127 da Constituição Estadual.

Total de emendas: 125

Emendas:

163/2010, 465/2010, 500/2010, 552/2010, 553/2010, 571/2010, 572/2010, 573/2010,
574/2010, 575/2010, 576/2010, 577/2010, 578/2010, 579/2010, 580/2010, 581/2010,
582/2010, 583/2010, 584/2010, 585/2010, 586/2010, 587/2010, 588/2010, 589/2010,
590/2010, 591/2010, 683/2010, 684/2010, 685/2010, 686/2010, 687/2010, 688/2010,
689/2010, 690/2010, 691/2010, 692/2010, 693/2010, 694/2010, 695/2010, 696/2010,
697/2010, 698/2010, 699/2010, 700/2010, 702/2010, 703/2010, 704/2010, 705/2010,
706/2010, 707/2010, 708/2010, 709/2010, 710/2010, 711/2010, 712/2010, 713/2010,
714/2010, 715/2010, 716/2010, 717/2010, 718/2010, 788/2010, 1004/2010,
1005/2010, 1006/2010, 1007/2010, 1008/2010, 1009/2010, 1010/2010, 1011/2010,
1012/2010, 1013/2010, 1014/2010, 1015/2010, 1016/2010, 1017/2010, 1018/2010,
1019/2010, 1020/2010, 1021/2010, 1022/2010, 1023/2010, 1285/2010, 1375/2010,
1387/2010, 1503/2010, 1544/2010, 1545/2010, 1546/2010, 1547/2010, 1548/2010,
1551/2010, 1552/2010, 1553/2010, 1554/2010, 1555/2010, 1556/2010, 1557/2010,
1558/2010, 1559/2010, 1560/2010, 1561/2010, 1677/2010, 1678/2010, 1771/2010,
1772/2010, 1773/2010, 1774/2010, 1775/2010, 1776/2010, 1777/2010, 1778/2010,
1779/2010, 1780/2010, 1781/2010, 1782/2010, 1783/2010, 1784/2010, 1785/2010,
1786/2010, 1787/2010, 1788/2010, 1789/2010, 1790/2010, 1791/2010



B) Resultado: Rejeitadas

i. Justificativa: As seguintes emendas foram retiradas de tramitação por
solicitação do autor.

Total de emendas: 1

Emendas: 65/2010

ii. Justificativa: Programa e/ou Ação incompatível(is) com o propósito da(s)
emenda(s).

Total de emendas: 12

Emendas: 1792/2010, 1793/2010, 1794/2010, 1795/2010, 1796/2010, 1797/2010,
1798/2010, 1799/2010, 1800/2010, 1801/2010, 1802/2010, 1803/2010

iii. Justificativa: A quase totalidade da dotação orçamentária desta Ação está
comprometida com contrapartidas de convênios. Não há recursos suficientes para
execução da(s) emenda(s).

Total de emendas: 6

Emenda: 498/2010, 802/2010, 817/2010, 818/2010, 819/2010, 1589/2010

iv. Justificativa: Produto requerido já foi implantado no município citado.

Total de emendas: 1

Emendas: 1280/2010










III. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Uma vez que foram atendidos os dispositivos legais que normatizam a apreciação
de emendas ao Projeto de Lei n. º 1.696/2010, concluímos pela aprovação do
parecer do relator.


Sala da Comissão, 17 de novembro de 2010.


Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Nelson Pereira de Carvalho.
Favoráveis os (5) deputados: Edson Vieira, Henrique Queiroz, Jacilda Urquisa, Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .