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Emenda No. 1/2010
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Ementa:
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Altera o Projeto de Lei Nº 1696/2010. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA INÍCIO DAS OBRAS DA
PLATAFORMA LOGÍSTICA E DISTRITO
INDUSTRIAL DE SALGUEIRO.
Fonte de Recurso: 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta
Município Beneficiado: SALGUEIRO
DESTINO DOS RECURSOS
26.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00.606 - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
Programa 0636: PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
DOS EMPREENDIMENTOS
INDUSTRIAIS E DOS EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES
Projeto 23.691.0636.3476 Implantação da Plataforma Logística e Distrito
Agroindustrial de Salgueiro 290.000,00
Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 290.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
26.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00.606 - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
Programa 0018: FOMENTO AO INVESTIMENTO, À COMPETITIVIDADE E APOIO À
DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS
Projeto: 22.661.0018.3468 Atração e Viabilização de Empreendimentos - AD-DIPER
290.000,00
Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 290.000,00
Justificativa
MENSAGEM Nº 111/2010.
Recife, 08 de outubro de 2010.
Senhor Presidente,
No uso da prerrogativa que me é conferida pelo §5º do art. 127 da Constituição
Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa Emendas
ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 5 de outubro de 2010, que trata da
Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2011.
As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de 1 a 45, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.
Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 8 de outubro de 2010.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
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