Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Emenda No. 156/2010

Ementa:
Altera o Projeto de Lei nº 1696/2010.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Incluir o município de Jaboatão dos Guararapes na Atividade: Municipalização
das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente.

Justificativa

A necessidade de assegurar a reestruturação das Unidades Protetivas é de
fundamental importância para garantir medidas protetivas e de abrigamento à
crianças e adolescentes, do município acima discriminado.

Sala das Reuniões, em 14 de outubro de 2010.

Pastor Cleiton Collins
Deputado