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Emenda No. 22/2010
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Ementa:
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Altera o Projeto de Lei Nº 1696/2010. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: AJUSTE NAS PREVISÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E ENERGÉTICOS PARA VIABILIZAR O
REPASSE DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO
E
DESEMBOLSO DO EMPRÉSTIMO Nº 7778 - BR - ACORDO DE GARANTIA PROJETO DE
SUSTENTABILIDADE
HÍDRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O
Fonte de Recurso: 0255 - Recursos Captados para Aumento de Capital - Diversos
Município Beneficiado: Não Regionalizado
DESTINO DOS RECURSOS
24.000 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS
00.605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Programa 0611: GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO
Projeto 01.122.0611.3684 Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco -
PSH PE - 10.000.000,00
COMPESA
Natureza da Despesa: 4.5 - Inversões Financeiras 10.000.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
24.000 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS
00.605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Programa 0607: PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS
Projeto: 17.512.0607.3344 Eliminação do Rodízio e do Racionamento de
Abastecimento de Água - 10.000.000,00
COMPESA
Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 10.000.000,00
Justificativa
MENSAGEM Nº 111/2010.
Recife, 08 de outubro de 2010.
Senhor Presidente,
No uso da prerrogativa que me é conferida pelo §5º do art. 127 da Constituição
Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa Emendas
ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 5 de outubro de 2010, que trata da
Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2011.
As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de 1 a 45, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.
Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 8 de outubro de 2010.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
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