Emenda No. 27/2010
Ementa:
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Altera o Projeto de Lei Nº 1696/2010. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos Anexos Natureza: Aditiva Justificativa da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO CLÍNICA E ACOMPANHAMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS
Fonte de Recurso: 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta Município Beneficiado: Não Regionalizado
DESTINO DOS RECURSOS 23.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00.208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE Programa 0653: PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR PÚBLICA
Atividade 10.302.0653.3432 Implantação da Gestão Clínica e Acompanhamento com Classificação de 643.815,00 Risco nos Hospitais Públicos Estaduais
Natureza da Despesa: 3.3 - Outras Despesas Correntes 643.815,00 ORIGEM DOS RECURSOS 23.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00.208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE Programa 0650: PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DE SAÚDE
Projeto: 10.302.0650.3099 Construção e Equipagem dos Hospitais Miguel Arraes, Metropolitano Sul e 643.815,00 Metropolitano Oeste
Natureza da Despesa: 3.3 - Outras Despesas Correntes 643.815,00
Justificativa
MENSAGEM Nº 111/2010.
Recife, 08 de outubro de 2010.
Senhor Presidente,
No uso da prerrogativa que me é conferida pelo §5º do art. 127 da Constituição Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 5 de outubro de 2010, que trata da Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2011.
As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de 1 a 45, e visam introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe o montante global.
Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas, cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta consideração e apreço.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 8 de outubro de 2010.
Eduardo Henrique Accioly Campos Governador do Estado
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