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Emenda No. 45/2010
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Ementa:
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Altera o Projeto de Lei Nº 1696/2010. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: AJUSTE NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INCORPORAÇÃO DO
VALOR INTEGRAL DAS REQUISIÇÕES
DE PAGAMENTO NÃO ALIMENTÍCIAS INSCRITAS ATÉ 30 DE JUNHO DE 2010.
Fonte de Recurso: 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta
Município Beneficiado: Não Regionalizado
DESTINO DOS RECURSOS
37.000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00.122 - Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Programa 0656: PROGRAMA GESTÃO DOS RISCOS JUDICIAIS
Atividade 02.062.0656.3041 Controle dos Riscos Judiciais 9.421.000,00
Natureza da Despesa: 3.3 - Outras Despesas Correntes 9.421.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
30.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00.119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Programa 0576: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO
Projeto: 04.121.0576.2827 Implantação do Planejamento Estratégico nos Órgãos da
Administração 9.421.000,00
Pública Estatual
Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 9.421.000,00
Justificativa
MENSAGEM Nº 111/2010.
Recife, 08 de outubro de 2010.
Senhor Presidente,
No uso da prerrogativa que me é conferida pelo § 5º do artigo 127 da
Constituição Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia
Legislativa Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 05 de outubro
de 2010, que trata da Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício
de 2011.
As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de 1 a 45, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.
Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 8 de outubro de 2010.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
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