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Emenda No. 1681/2010
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Ementa:
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Altera o Projeto de Lei nº 1696/2010. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Inserir no Programa 0006 - Apoio ao Processo Participativo das Ações do Governo
do Estado, no Projeto/Atividade 0001 - Assistência Financeira a Projetos
Multissetoriais de Municípios e Entidades, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), para apoio ao Centro de Saúde Comunitário Amaraji.
Justificativa
Para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente como ser em
desenvolvimento, socialmente integrado, como preconiza o Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei nº 8.069/90, em seu artigo 3º ..., assegurando-lhes por Lei
ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e dignidade.
Sala das Reuniões, em 21 de outubro de 2010.
Carlos Santana
Deputado
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