Emenda No. 1681/2010
Ementa:
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Altera o Projeto de Lei nº 1696/2010. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Inserir no Programa 0006 - Apoio ao Processo Participativo das Ações do Governo do Estado, no Projeto/Atividade 0001 - Assistência Financeira a Projetos Multissetoriais de Municípios e Entidades, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para apoio ao Centro de Saúde Comunitário Amaraji.
Justificativa
Para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente como ser em desenvolvimento, socialmente integrado, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, em seu artigo 3º ..., assegurando-lhes por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Sala das Reuniões, em 21 de outubro de 2010.
Carlos Santana Deputado
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