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Emenda No. 2/2010
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Ementa:
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Altera o Projeto de Lei Nº 1696/2010. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: TENDO EM VISTA A OPORTUNIDADE DA CONSTRUÇÃO DO
EDIFÍCIO GARAGEM PELO TCE/PE, A ECPBG
PRETENDE APROVEITAR O POTENCIAL CONSTRUTIVO PERMITIDO EM LEI, E NÃO USADO EM SUA
TOTALIDADE PELO TRIBUNAL, PARA CONSTRUIR AS NOVAS INSTALAÇÕES EM CIMA DO PRÉDIO
GARAGEM. ECONOMIZARÁ, DESTA FORMA, AS DESPESAS DE FUNDAÇÃO E DE OUTRAS
ESTRUTURAS
Fonte de Recurso: 0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta
Município Beneficiado: Não Regionalizado
DESTINO DOS RECURSOS
02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS
00.301 - Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Programa 0248: CAPACITAÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto 01.122.0248.3685 Estruturação Física da Escola de Contas Públicas
Professor Barreto 30.000,00
Guimarães
Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 30.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS
00.301 - Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Programa 0248: CAPACITAÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atividade: 01.128.0248.0594 Capacitação de Gestores, Servidores Públicos e
Cidadãos 30.000,00
Natureza da Despesa: 3.3 - Outras Despesas Correntes 30.000,00
Justificativa
MENSAGEM Nº 111/2010.
Recife, 08 de outubro de 2010.
Senhor Presidente,
No uso da prerrogativa que me é conferida pelo §5º do art. 127 da Constituição
Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa Emendas
ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 5 de outubro de 2010, que trata da
Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2011.
As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de 1 a 45, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.
Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 8 de outubro de 2010.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
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