Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Parecer No. 5340/2005

Relativo à Proposição
Projeto de Lei Ordin�ria Nº. 1013/2005
Publicada em 13/09/2005

Comissão: Finanças, Orçamento e Tributação

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

PARECER GERAL



PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004/2007 PARA O EXERCÍCIO DE
2006

AUTOR: GOVERNADOR DO ESTADO

1 - HISTÓRICO

Foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise
e parecer, o Projeto de Lei Ordinária N.º 1.013/2005, de autoria do Governador
do Estado, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2004-2007 para o
exercício de 2006. Este procedimento obedece às disposições da Constituição do
Estado de Pernambuco, nos termos do art. 124, § 1º, inciso IV, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 22/2003 e o artigo 3º da Lei n.º 12.427, de
25 de setembro de 2003 - o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio
2004-2007.

O Projeto de Lei considerado visa fazer incluir no Plano Plurianual, para o
exercício de 2005, os programas e ações constantes do seu Anexo Único
discriminados no Relatório de Programa, Ação, Produto e Meta, segundo o Órgão
Executor responsável. Busca, ainda, o referido instrumento, ajustar disposições
contidas na Lei que aprovou o PPA 2004/2007, estendendo-as para todo o seu
período de vigência, conjugando-as com eventuais alterações que venham a ser
procedidas através das respectivas leis orçamentárias anuais.


2 - PARECER DO RELATOR

A proposição objeto da análise chegou à Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação em 01 de agosto de 2005. A relatoria das emendas foi assumida pelo
Presidente da mencionada Comissão - Deputado Sebastião Rufino -responsável pela
elaboração deste parecer geral

No prazo estabelecido, de acordo com as disposições do Regimento Interno desta
Assembléia Legislativa, foram apresentadas 54 (cinqüenta e quatro) emendas
parlamentares, segundo quadro demonstrativo apresentado a seguir, com
distribuição das emendas apreciadas em três categorias – emendas aprovadas,
emendas aprovadas com alteração e emendas rejeitadas:

QUADRO DEMONSTRATIVO DE EMENDAS POR AUTOR
Autor Aprovadas
n.os Aprovadas c/Alteração n.os Emendas
Rejeitadas
n.os Total de Emendas
Dep. Geraldo Coelho 14,15,16, 17, 18, 19. 20, 21. 13. 9
Dep. Isaltino Nascimento - - 22,23,24, 44,45 5
Dep. Roberto Landro - - 39,40,41,42,43 5
Dep. Sérgio Leite - - 46,47,48,49,50,51,52,53,54. 9
Dep. Soldado Moisés - -
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38 26
Total 6 2 46 54


Efetuadas as necessárias modificações, oriundas das emendas aprovadas e
aprovadas com alteração por este Colegiado, conforme exposto no quadro
demonstrativo apresentado, recomendo a aprovação do Projeto de Lei Ordinária
N.º 1.013/2005.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer fundamentado do relator, esta Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação declara-se favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária n.º 1.013/2005, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre
a Revisão do Plano Plurianual 2004-2007 para o exercício de 2006, juntamente
com todas as emendas aprovadas e aprovadas com alteração na avaliação deste
Colegiado.





Presidente em exercício: Adelmo Duarte.
Relator: Sebastião Rufino.
Favoráveis os (5) deputados: Adelmo Duarte, Antônio Moraes, Ciro Coelho, Geraldo Coelho, Manoel Ferreira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .