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Emenda No. 11/2005
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Ementa:
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Adita-se recursos na elaboração da Proposta Orçamentária, assegurando dotação no valor de R$ 10 milhões, possibilitando desta forma, a melhora na execução da Ação 0317 Desenvolvimento de Ações de Combate a Homicídios |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Acrescer, dentro da Secretaria de Defesa Social, dotação orçamentária de R$ 10
milhões na Ação 0317 - Desenvolvimento de Ações de Combate a Homicídios,
anulando-se em igual valor, dotação orçamentária da Ação 0006 - Divulgação
Governamental em todos os meios de Comunicação
Justificativa
Pernambuco ostenta o título de estado mais violento do País de acordo com dados
do IBGE e do Ministério da Justiça. A prevenção e o combate a homicídios são
primordiais para o estabelecimento da ordem pública e da paz em nosso Estado.
Sala das Reuniões, em 17 de agosto de 2005.
Soldado Moisés
Deputado
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