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Emenda No. 16/2005
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Ementa:
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Na Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Adm. Direta, definir os municípios dentro das RDs, bem como quantificá-los, cujo Programa contém a seguinte Ação - 0033 - "Contribuições ao Fundo Garantia Safra", no Projeto de Lei n.º 1013 que revisa o Plano Plurianual do Estado, para o exercício de 2006. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Definir a Regionalização e os quantitativos das metas, tendo como produto, o
produtor assistido nos seguintes municípios: Na RD-02 - 10.000 unidades em
Afrânio, 10.000 unidades em Dormentes, 10.000 unidades em Lagoa Grande, 10.000
unidades em Orocó, 10.000 unidades em Petrolina e 10.000 unidades em Santa
Maria da Boa Vista. Na RD-03 mais 10.000 unidades em Santa Cruz e 10.000
unidades em Santa Filomena. Na RD-04 - 10.000 unidades em Parnamirim,
anulando-se de um total previsto e não regionalizado 127.000 unidades,
anulando-se também, da respectiva ação à dotação orçamentária equivalente.
Justificativa
Cria um fundo que vise ressarcir os agricultores familiares quando ocorrer
perdas na produção, devido à ocorrência de fatores climáticos.
Sala das Reuniões, em 13 de agosto de 2005.
Geraldo Coelho
Deputado
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