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Emenda No. 47/2005
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Ementa:
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Adita aos anexos da Lei 12.427, de 25 de setembro de 2003, através do Projeto de Lei 1.013/2005, da revisão do PPA 2004/2007. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1.º - Adita aos anexos da Lei 12427, de 25 de setembro de 2003, através do
Projeto de Lei 1013/2005, da revisão do PPA 2004/2007, na Unidade Orçamentária
65070 - Compesa, Programa 0237- Programa Águas de Pernambuco - Sistema de
Esgotamento Sanitário, Ação 0965 - Implantação de Sistema de Esgotamento
Sanitário, os recursos discriminados pelo Artigo 2.º .
Art. 2.º - As alterações previstas no Artigo 1.º desta emenda estão assim
representadas:
AÇÃO
0965 - Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário, particularmente na Rua
Treze de Maio, no município de Sertânia.
FINALIDADE
Melhorar a qualidade de vida da população urbana residente em localidade
desprovida de sistema de esgotamento sanitário, contribuindo para a preservação
do meio ambiente, através da implantação de novos sistemas.
TIPO
Projeto
VALORES
Para 2006 - R$ 600.000,00
PRODUTO
Sistema implantado
UNIDADE DE MEDIDA
Percentual de execução física
METAS
1
REGIONALIZAÇÃO
RD 06 - Sertão do Moxotó (município de Sertânia)
Art. 3.º - Os recursos para fazer face a alteração aqui proposta estão abaixo
representados
Fonte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
17010 - Gabinete Civil - Administração Direta
PROGRAMA
0009 - Promoção da Divulgação Oficial do Governo do Estado
AÇÃO
0006 - Divulgação governamental em todos os meios de comunicação
VALOR
2006 - R$ 600.00,00
Justificativa
A Rua Treze de Maio, área das mais carentes do município de Sertânia necessita
da implantação de um sistema de esgotamento sanitário, o que proporcionará a
seus moradores melhores condições de saúde e moradia.
Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 2005.
Sérgio Leite
Deputado
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