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Emenda No. 52/2005
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Ementa:
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Adita aos anexos da Lei 12.427, de 25 de setembro de 2003, através do Projeto de Lei 1.013/2005, da revisão do PPA 2004/2007. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1.º - Adita aos anexos da Lei 12427, de 25 de setembro de 2003, através do
Projeto de Lei 1013/2005, da revisão do PPA 2004/2007, na Unidade Orçamentária
63010 - Ações Comunitárias do Estado, Programa 0192 - Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS, Ação 0552 - Implantação e Reforma de Equipamentos
Sociais, os recursos discriminados pelo Artigo 2.º .
Art. 2.º - As alterações previstas no Artigo 1.º desta emenda estão assim
representadas:
AÇÃO
0552 - Implantação e Reforma de Equipamentos Sociais, particularmente a
construção de uma quadra poliesportiva no Loteamento Novo Caxangá.
FINALIDADE
Propiciar melhoria funcional nos equipamentos sociais.
TIPO
Atividade
VALORES
Para 2006 - R$ 300.000,00
PRODUTO
Equipamento implantado
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
METAS
1
REGIONALIZAÇÃO
RD 12 - Região Metropolitana (Loteamento Novo Caxangá - Recife)
Art. 3.º - Os recursos para fazer face a alteração aqui proposta estão abaixo
representados
Fonte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
35010 - Secretaria de Infra Estrutura - Administração Direta
PROGRAMA
0259 - Gestão da Política de Ação da Secretaria de Infra Estrutura
AÇÃO
0904 - Inversões em Participação Societária na Compesa
VALOR
2006 - R$ 300.00,00
Justificativa
O Loteamento Novo Caxangá, é uma localidade carente de espaços e equipamentos
apropriados para a prática de esporte, lazer e entretenimento para crianças,
jovens e adultos. A construção de uma quadra poliesportiva irá melhorar a
qualidade de vida na comunidade, objeto desta proposição.
Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 2005.
Sérgio Leite
Deputado
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