Número Tipo Autor Referente a Situação
199/2003 ProjetoJarbas de Andrade VasconcelosPolítica Financeira Aprovada
1/2003 EMRaimundo PimentelModifica o texto do Artigo 33, do Projet...
10/2003 EMSérgio LeiteModifica o artigo 2º, do Capítulo I, d...
11/2003 EMSérgio LeiteModifica o Inciso XVII, do Parágrafo 2...
12/2003 EMSérgio Leite Modifica o Artigo 6º, Capítulo II, do...
13/2003 EASérgio Leite Adita Parágrafos ao Artigo 6º, do Cap...
14/2003 EMSérgio LeiteModifica o Parágrafo Primeiro do Artigo...
15/2003 EMSérgio LeiteModifica o “Caput” do Artigo 8º, do C...
16/2003 EASérgio Leite Cria o Parágrafo oitavo no Artigo 8º...
17/2003 ESSérgio Leite Suprime o Artigo 10 e seu Parágrafo Ú...
18/2003 ESSérgio LeiteSuprime o Parágrafo 2º do Artigo 23, d...
19/2003 EMSérgio Leite Modifica a redação do Parágrafo Prim...
2/2003 EARaimundo PimentelInclua-se novo artigo ao Capítulo VI - ...
20/2003 EASérgio Leite Adita Parágrafo Único ao Artigo 31 da...
21/2003 EASérgio LeiteAdita-se Parágrafo Único, ao Artigo 33...
22/2003 EMSérgio LeiteModifica o Artigo 38, da Seção III, do...
23/2003 EASérgio LeiteAdite-se, um novo artigo onde couber, na...
24/2003 EASérgio LeiteAdite-se, onde couber, novo Artigo com P...
25/2003 EMSérgio LeiteModifica o Parágrafo Primeiro do artigo...
26/2003 EASérgio LeiteCria artigo e Parágrafo Único, onde co...
27/2003 EASérgio Leite Cria novo Artigo, onde couber, ao Capí...
28/2003 EASérgio LeiteCria novo artigo ao Capítulo V, das Dis...
29/2003 EASérgio LeiteAdite-se novo Artigo, ao Capítulo I, da...
3/2003 EARaimundo PimentelAdite-se novo artigo ao Projeto de Lei 1...
30/2003 ESSérgio LeiteSuprime o Parágrafo Segundo do Artigo 4...
4/2003 EARaimundo PimentelAdite-se novo parágrafo ao Artigo 23, d...
5/2003 ESTeresa LeitãoSuprime parágrafo único do art. 17 do ...
6/2003 EMSoldado MoisésAltera o art.19 da LDO/2004.
7/2003 EMRoberto LeandroModifica o parágrafo 1º do artigo 19 d...
8/2003 EAIzaías RégisCria novo Artigo com parágrafo único, ...
9/2003 EAIzaías RégisAdita-se parágrafo ao artigo 49, no cap...