Expediente

terça-feira, 31/05/2022

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Data de Publicação: 01/06/2022
Página do Diário Oficial: 5

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 31/05/2022.

MENSAGEM Nº 069/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3426/2022, que Altera o art. 15 da Lei Complementar n° 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 70/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3430/2022, que Corrige o Anexo Único da Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre medidas de valorização profissional dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, em relação ao vencimento base inicial expresso para o cargo de professor universitário.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 71/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3431/2022, que Modifica a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, a fim de adequar a norma aos termos do Convênio ICMS 62/2022.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 72/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3435/2022, que Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, por venda direta, ao Posto Rancho Alegre Ltda o imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 73/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3432/2022, que Autoriza a renovação da subvenção social concedida, pela Lei nº 16.819, de 23 de março de 2020, em favor do Instituto Dom Helder Câmara – IDHeC.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 74/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3440/2022, que Altera a Lei nº 16.282, de 3 de janeiro de 2018, que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social e passa a denominá-lo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CESPDS.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 75/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3441/2022, que Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, a fim de criar nova hipótese de isenção da taxa de que se trata.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 76/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3442/2022, que Autoriza o pagamento do Valoriza Educação.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 77/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3443/2022, que Cria o Projeto GANHE O MUNDO Professor.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 78/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3444/2022, que Altera a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que Cria o Projeto GANHE O MUNDO, que visa ofertar programas de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, define critérios para seleção dos estudantes nos programas e cria a bolsa-intercâmbio.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 79/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3445/2022, que Altera o art. 1º da Lei nº 17.135, de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica ao Município do Recife, neste Estado.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

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OFÍCIO GPG Nº 274/2022 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 3427/2022, que Altera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 17.333, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIO GPG Nº 275/2022 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 3428/2022, que Altera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco..
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIO GPG Nº 276/2022 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 3429/2022, que Altera dispositivos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 17.333, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIO S/Nº GAB/DPGE - DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3433/2022, que Modifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIO S/Nº GAB/DPGE - DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3434/2022, que Modifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 600/2022 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 3436/2022 que Reajusta os valores da Gratificação Policial de Incentivo, da Gratificação de Representação Policial da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o teto da Gratificação de Incentivo à Produtividade, atribuída aos servidores cedidos ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 601/2022 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 3437/2022 que Altera a Lei n. 13.332, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a fim de autorizar o Tribunal de Justiça de Pernambuco a alterar a sua estrutura administrativa por normativo interno.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 602/2022 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 3438/2022 que Altera a Lei Complementar nº 100, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária de Pernambuco, a fim de fixar diretrizes às atribuições extraordinárias dos magistrados pernambucanos quando do exercício cumulativo de jurisdição e de acervo processual, bem como permitir, mediante normativo interno, alterar competência e denominação de unidades judiciárias.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 603/2022 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 3439/2022 que Altera a Lei nº 16.521, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, a fim de fixar novas hipóteses para a utilização dos recursos.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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PARECERES NºS 9125, 9126, 9127, 9128, 9129, 9130, 9131, 9132 E 9133 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Leis nºs 2851/21, 3248/22, 3181/22, 3236/22, 3269/22, 3294/22, 3312/22, 3313/22, 3314/22 E 3401/22.
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PARECERES NºS 9134, 9135, 9136, 9138 E 9139 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis nºs 75, 642, 1150, 1151, 2258, 2915, 3345 E 3216.
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PARECER Nº 9137 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2786 nos termos da Subemenda nº 01 deste Colegiado.
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PARECERES NºS 9140, 9141, 9142, 9143, 9144, 9145, 9146, 9147 E 9148 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 3282, 3320, 3372, 3381, 3382, 3386, 3394, 3402 E 3430.
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PARECERES NºS 9149 E 9152 - DA C0MISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Leis nºs 3121 E 3272, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECERES NºS 9150, 9151, 9153, 9154, 9157 E 9158 - DA C0MISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Leis nºs 3233, 3237, 3346, 3347, 3402 E 3430.
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PARECERES NºS 9155 E 9156 - DA C0MISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis nºs 3376 E 3378.
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PARECER NºS 9159 - DA C0MISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordiinária nº 2715.
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PARECER Nº 9160 - DA C0MISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordiinária nº 2924.
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PARECER Nº 9161 - DA C0MISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordiinária nº 3272, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECERES NºS 9162 E 9163 - DA C0MISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos de Leis nºs 3280 E 3303.
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PARECERES NºS 9164 E 9165 - DA C0MISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Leis nºs 3402 E 3430.
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OFÍCIOS NºS 228, 229, 230, 233, 234 E 235 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 2791/21, 1711/20, 2036/21, 2790/21, 3312/2022, 3313/2022 E 3314/2022.
Inteirada.

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OFÍCIOS NºS 078 E 079/2022 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 4309 E 4310, de autoria do Deputado Antônio Coelho remetido pelos Ofícios Pres. nºs 06900, 06902, 06910 E 06906.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 050/2022 – DO SECRETÁRIO EXETUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 10233, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 054, 055, 056 E 572022 – DO SECRETÁRIO EXETUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 10080, 10065, 10096 E 10092/22, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 157, 158 E 173/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 826821, 8217/21, 8278/21, 8267/21, 8297/21, 8281/21, 8290/21, 8091/21, 8239/21, 827321, 8339/21, 8308/21, 8305/21, 8299/21 E 10364/22, de autoria da Deputada Clarissa Tercio.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 159, 165, 167 E 174/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 5076/21, 9611/22, 9613/22 E 10291/22, de autoria do Deputado Adalto Santos.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 160/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 8045/21, de autoria da Deputada Simone Santana.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 163 E 164/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 9773/22 E 9774/22, de autoria do Deputado Joel da Harpa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 166/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 9691/22, de autoria do Deputado Antonio Fernando.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 169 E 172/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 10261/22 E 10269/22, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 089/2022 - DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES solicitando o cancelamento das Reuniões Solenes, que seriam realizadas nos dias 31 de maio e 01 de junho do corrente ano, para entrega do título de cidadão ao médico Júlio Tadeu Arraes da Cunha Souza e homenagem aos Patronos do Estado declarados por Lei, atráves do Requerimento nº 4174.
Inteirada.

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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO ANTONIO COELHO solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 31 de maio do corrente ano, para viagem a Brasília.
Inteirada.

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João Paulo