terça-feira, 19/04/2022
Expediente
Data de Publicação: 20/04/2022
Página do Diário Oficial: 8
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19/04/2022.
MENSAGEM Nº 61/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3284/2022 que Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado relativa ao exercício de 2022 e o Plano Plurianual 2020/2023 às modificações introduzidas pela Lei nº 17.711, de 31 de março de 2022.
Às s 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 62/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3285/2022 que Altera a Lei nº 17.401, de 22 de setembro de 2021, que institui o Programa Emprego Pernambuco, medida de estímulo à geração do emprego e à promoção da renda no Estado de Pernambuco.
Às s 1ª, 2ª, 3ª, 9ª e 12ª Comissões.
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PARECER Nº 8753 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária 3266.
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PARECER Nº 8754 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nª 02 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1711 e 2036.
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PARECERES NºS 8755, 8756, 8757, 8767, 8768 E 8769 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 2759, 2764, 2786, 3025, 3130, 3197 e 3268.
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PARECERES NºS 8758, 8759, 8760, 8762, 8765 E 8766 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nª 01 aos Projetos nº 2788, 2790, 2791, 2846, 3025 e 3119.
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PARECER Nº 8761 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nª 01 ao Projeto de Lei Ordinária de nº 2843.
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PARECER Nº 8763 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Subemdna nº 01 ao Substitutivo nª 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2911.
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PARECER Nº 8764 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3016, juntamente com a Emenda nº 01.
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OFÍCIO Nº 145/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, encaminhando a Prestação de Contas do Governo do Estado de Pernambuco, relativa ao Exercício de 2021, ao que dispõe o inciso XIX, do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e de acordo com os termos da Resolução nº 111/2020 do Tribunal de Contas do Estado - que estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador.
À Publicação e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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OFÍCIO Nº 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 E 168/2021 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nº 3096/2022, 3095/2022, 3075/2022, 3123/2022, 2929/2021, 2835/2021, 3024/2022, 3026/2022, 3040/2022, 3097/2022, 2806/2021, 2814/2021, 2756/2021, 2804/2021, 2425/2021, 2609/2021, 2379/2021, 2275/2021, 1824/2021, 2636/2021, 3014/2022 e 2883/201.
Inteirada.
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OFÍCIOS NºS 063, 064 E 065/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 8440, 8439 e 8436 de autoria da Deputada Clarissa Tercio.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 066 E 068/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 9833 e 10012, de autoria do Deputado Joel da Harpa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 069, 070 E 077/2022 – DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO E SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 9881, 9901 e 9875, de autoria do Deputado Adalto Santos.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 031/2022 – DO SECRETÁRIO DE EXETUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 7869, de autoria do Deputado Romero Albuquerque.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 195 E 196/2022 – DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 9718 E 9721, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 197/2022 – DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 8167, de autoria do Deputado Aglailson Victor.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 09, 12 E 13/2022 – DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 9816, 9814 e 9813, de autoria do Deputado Doriel Barros.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 11/2022 – DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 9811, de autoria do Deputado Antônio Coelho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 403/2022 – DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEMENTO - COMPESA prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 9956, de autoria da Deputada Juntas.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 405/2022 – DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEMENTO - COMPESA prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 8002, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 0394/2022 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunicando que o Contrato de Repasse nº 909453/2020 - Operação 1074955-05, foi rescindido por não atendimento de Cláusula Suspensiva.
À 2ª Comissão.
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OFÍCIO Nº 839/2022 - DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E SUPERINTENDENTE EXECUTIVO GOVERNO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros ao Contrato de Financiamento nº 0346.077-39/2010, firmado com o Governo do Estado.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0798/2021 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL encaminhando cópia de Notificação de Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Compromisso nº 0250.269-18/2008, celebrado entre a União Federal e o Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0125/2022 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE GOITÁ comunicando Moção de Aplauso pela passagerm do 187º à Assembleia Legislativa pel 187º anos de Instalação da 1ª Assembleia Legislativa, através de Requerimento Verbal, autoria do Vereador Lívio Amorim.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 290/2022 – DO OUVIDOR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS prestando esclarecimento acerca do Requerimento nº 4103, de autoria do Deputado William Brigido.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 62/2022 - DO DEPUTADO FABRÍZIO FERRAZ comunicando sua filiação ao Partido Solidariedade, e solicitando as providências necessárias para alteração no Painel do Plenário Legislativo.
À Publicação.
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OFÍCIOS NºS 039 E 040/2022 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta dos pedidos de Informações acerca dos Requerimentos nºs 4168 e 4167, de autoria do Deputado Marco Aurélio Meu Amigo, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 05047 e 05048/2022.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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CT. COPERGÁS Nº 0302022 - DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS encaminhando a Análise de Atendimento às Metas e aos Resultados na Execução do Plano de Negócios 2021 e da Estratégia de longo Prazo 2021-2025.
Inteirada.
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Henrique Queiroz Filho