terça-feira, 05/04/2022
Expediente
Data de Publicação: 06/04/2022
Página do Diário Oficial: 10
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05/04/2022.
MENSAGEM Nº 54/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Veto Parcial, por contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei Complementar nº 3143/2022, que Redefine os valores nominais de vencimento base e subsídio dos Cargos Públicos indicados.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 15ªComissões.
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MENSAGEM Nº 55/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3235/2022 que Redefine o quantitativo do cargo de provimento efetivo de Professor Universitário do Grupo Ocupacional de Magistério Superior do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, com alteração do Anexo Único da Lei nº 17.533, de 10 de dezembro de 2011.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 56/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3236/2022 que Altera a Lei nº 16.090, 30 de junho de 2017, que institui o Programa Educação Integrada, para redefinir seus eixos prioritários de ação.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 57/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3237/2022 que Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Associação Casa do Estudante de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
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PARECER Nº 8585 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Emenda nª 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3193.
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PARECERES NºS 8586, 8587,8614, 8615, 8617, 8618, 8619, 8620 E 8621 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 3225, 3226, 3073, 3201, 3211, 3212, 3213, 3218 e 3219.
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PARECER Nº 8588 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável a Emenda nª 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3193.
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PARECERES NºS 8589, E 8590 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos nºs 3225 e 3226.
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PARECER Nº 8591 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável a Emenda nª 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3193.
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PARECERES NºS 8592 E 8593 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos nºs 3225 e 3226.
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PARECER Nº 8594 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável a Emenda nª 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3193.
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PARECERES NºS 8595, 8596, 8597, 8598, 8599, 8600, 8601, 8602, 8603, 8604, 8605, 8606, 8607, 8608, 8609 E 8610 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação final aos Projetos nºs 3114, 3115, 3135, 3151, 3152, 3153, 3183, 3184, 3189, 3193, 3194, 3206, 3208, 3209, 3225 e 3226.
À Impimir.
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PARECER Nº 8611 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2753.
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PARECERES NºS 8612 E 8613 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos nºs 2833 e 2923.
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PARECERES NºS 8616 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3207, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 8622 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA encaminhando o Projeto de Resolução nº 3238 que aprova a indicação do Município de Buíque ao "Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca", referente à Região Agreste do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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PARECER Nº 8623 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA encaminhando o Projeto de Resolução nº 3239 que aprova a indicação do Município de Iguaracy ao "Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca", referente à Região Sertão do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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PARECER Nº 8624 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA encaminhando o Projeto de Resolução nº 3240 que aprova a indicação do Município de Ribeirão ao "Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca", referente à Região Zona da Mata do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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OFÍCIO Nº 1173/2022 - DA CHEFE DO GABINETE ADJUNTO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA prestando esclarecimento acerca do Requerimento nº 4022, de autoria do Deputado Alberto Feitosa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 0302/2022 - DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E SUPERINTENDENTE EXECUTIVO GOVERNO DASUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunicando a liberação de recursos financeiros, referentes à parecela do Contrato de Financiamento nº 0346955-69/2012, no âmbito do Pró-Moradia.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0835/2022 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL encaminhando cópia de Notificação de Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Compromisso nº 0250304-49/2008, celebrado entre a União Federal e o Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0381/2022 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0350863-33/2011, firmado com o Governo do Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 029 E 030/2022 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 4026 e 4027, de autoria da Deputada Priscila Krause, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 02466 e 02467/2022.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 139, 140, 141 E 142/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 3225/22, 3226/22, 3153/22 e 3209/22.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 01/2022 - DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO comunicando que foi exonerado, a pedido, do cargo de Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco a partir do dia 01de abril de 2022, conforme Ato nº 1166.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 01/2022 - DO DEPUTADO RODRIGO NOVAES comunicando que foi exonerado, a pedido, do cargo de Secretário de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco a partir do dia 01de abril de 2022, conforme Ato nº 1170.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 01/2022 - DO DEPUTADO LUCAS RAMOS comunicando que foi exonerado, a pedido, do cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco a partir do dia 01de abril de 2022, conforme Ato nº 1171.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 739/2022 - DO DEPUTADO ROGÉRIO LEÃO comunicando sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro - PSB, no dia 29 de março do ano em curso e solicitando as providências necessáias para alteração no Painel do Plenário Legislativo.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 021/2022 - DO DEPUTADO ALBERTO FEITOSA comunicando sua filiação ao Partido Liberal, no dia 18 de março do ano em curso, solicitando as providências necessárias para alteração no Painel do Plenário Legislativo, e alterando a nomenclatura para Coronel Alberto Feitosa.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 002928/2022 - DO DEPUTADO RODRIGO NOVAES informando sua mudança do Partido Social Democrático (PSD) para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), e solicitando as providências necessárias para alteração no Painel do Plenário Legislativo.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 124/2022 - DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS informando sua mudança do Partido Progressista - PP para o Partido Socialista Brasileiro - PSB, e solicitando as providências necessárias para alteração no Painel do Plenário Legislativo.
À Publicação.
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OFÍCIO S/Nº – DA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA (PP), NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO informando que o Deputado Claudiano Martins Filho será Vice-Lider do Partido, nesta Casa Legislativa.
À Publicação.
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OFÍCIO S/Nº – DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO informando que o Deputado Lucas Ramos será o Lider do Partido, nesta Casa Legislativa.
À Publicação.
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OFÍCIO S/Nº – DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO informando que o Deputado Rodrigo Novaes será o vice-Lider do Partido, nesta Casa Legislativa.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 023/2022 – DO SECRETÁRIO DE EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 8111, de autoria do Deputado Romero Albuquerque.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 026/2022 – DO SECRETÁRIO DE EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 8395, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 027/2022 – DO SECRETÁRIO DE EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 5894, de autoria do Deputado Antônio Fernando.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 0031/2022 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 4081, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, remetido pelo Ofício Pres. nº 03532/2022.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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REQUERIMENTO - DA DEPUTADA ALESSANDRA VIEIRA solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 05 e 06 de abril de 2022, para viagem à Brasília.
Inteirada.
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Simone Santana