quinta-feira, 25/03/2021
Expediente
Data de Publicação: 26/03/2021
Página do Diário Oficial: 10
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25/03/2021.
OFÍCIO Nº 054/2021 - DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 1958/21 que Altera a Lei Complementar nº 100 de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para criar a Vara Única Distrital de Fernando de Noronha.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECER Nº 4992 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1304.
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PARECERES NºS 4993, 4996, 4999 E 5001 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos nºs 1346, 1633, 1774 e 1897.
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PARECER Nº 4994 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1518.
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PARECER Nº 4995 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1545.
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PARECER Nº 4997 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1639.
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PARECER Nº 4998 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1693.
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PARECER Nº 5000 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1789.
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PARECER Nº 5002 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 932.
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PARECER Nº 5003 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 946.
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PARECER Nº 5004 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1603.
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PARECERES NºS 5005, 5009, 5011, 5012, 5013, 5014 , 5016, 5017, 5018, 5019 E 5020 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favóralvel aos Projetos nºs 1616, 1756, 1795, 1838, 1840, 1842, 1895, 1896, 1927, 1929 e 1930.
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PARECER Nº 5006 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favóralvel a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1681.
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PARECER Nº 5007 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1742.
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PARECER Nº 5008 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1745.
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PARECER Nº 5010 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1761.
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PARECER Nº 5015 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1862, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECERES NºS 5021, 5022, 5023, 5024, 5025, 5026 E 5027 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos nºs 1530, 1551, 1895, 1896, 1927, 1929 e 1930.
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PARECER Nº 5028 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1374.
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PARECER Nº 5029 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1382.
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PARECER Nº 5030 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1390.
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PARECER Nº 5031 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1451, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 5032 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1456.
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PARECER Nº 5033 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1457.
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PARECERES NºS 5034, 5036, 5038, 5039, 5040, 5042, 5043, 5044 E 5076 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos nºs 1530, 1551, 1621, 1622, 1623, 1817, 1929, 1930 e 1927.
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PARECER Nº 5035 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1547.
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PARECER Nº 5037 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1604, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 5041 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1642.
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PARECER Nº 5045 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1382.
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PARECERES NºS 5046, 5048 E 5049 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA opinando favorável aos Projetos nºs 1530, 1813 e 1929.
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PARECER Nº 5047 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1547.
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PARECER Nº 5050 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1390.
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PARECER Nº 5051 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1451, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 5052 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1456.
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PARECERES NºS 5053 E 5055 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável aos Projetos nºs 1551 e 1927
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PARECER Nº 5054 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1604, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 5056 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1664.
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PARECER Nº 5057 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1382.
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PARECER Nº 5058 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1390.
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PARECER Nº 5059 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPÇÃO POPULAR opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1451, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 5060 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1457.
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PARECERES NºS 5061, 5062, 5064, 5065 E 5066 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos nºs 1530, 1551, 1621, 1622 e 1623.
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PARECER Nº 5063 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPÇÃO POPULAR opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1604, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 5067 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1642.
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PARECER Nº 5068 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1374.
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PARECER Nº 5069 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1800.
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PARECER Nº 5070 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1382.
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PARECER Nº 5071 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1451, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 5072 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1457.
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PARECER Nº 5073 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1547.
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PARECER Nº 5074 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1642.
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PARECER Nº 5075 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1896.
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OFÍCIOS NºS 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 E 119 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 1522/20, 1666/20, 1667/20, 1682/20, 1693/20, 1695/20, 1715/20, 1734/20, 1759/20, 1821/20, 1857/20 e 1858/20.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 2/2021 - DA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução , os autógrafos, da Lei Complemetar nºs 446, datada de 05/03/2021; da Lei Ordinária nº 16.165, datada de 26/02/2021; e das Leis Ordinárias nºs 17.166 a 17.168, datadas de 05/03/2021.
Inteirada.
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Teresa Leitão