quinta-feira, 25/02/2021
Expediente
Data de Publicação: 26/02/2021
Página do Diário Oficial: 8
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25/02/2021.
MENSAGEM Nº 08/2021 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 1819/2021, que Altera a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e a Lei nº 16.573, de 20 de maio de 2019, que Institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 09/2021 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 1820/2021, que Autoriza a desapropriação de imóveis do Município de Caruaru pelo Estado de Pernambuco, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 189/2021 - TCE/PE - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Commplementar nº 1821/2021 que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a Justiça de Paz, prevista no art. 98, inciso II, da Constituição da República.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECER Nº 4716 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1523 e 1524.
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PARECERES NºS 4717, 4718 E 4719 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos nºs 1529, 1665 e 1668.
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PARECER Nº 4720 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 191.
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PARECERES NºS 4721, 4722, 4729, 4731, 4732, 4733 E 4734 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 1630, 1633, 1741, 1774, 1775, 1777 e 1794.
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PARECER Nº 4723 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1639.
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PARECER Nº 4724 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1678 e 1687.
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PARECER Nº 4725 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1679.
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PARECER Nº 4726 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1692.
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PARECER Nº 4727 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1693.
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PARECER Nº 4728 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1734 e 1749.
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PARECER Nº 4730 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1752.
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PARECER Nº 4735 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando contrário as Ementas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1794.
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PARECER Nº 4736 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Decreto Legislativo nº 191.
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PARECERES NºS 4737, 4738, 4739 E 4740 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos nºs 1774, 1775, 1777 e 1794.
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PARECER Nº 4741 - DA COMISSÃO DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Decreto Legislativo nº 191.
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PARECER Nº 4742 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1639.
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PARECERES NºS 4743, 4745, 4746, 4749 E 4750 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos nºs 1666, 1682, 1695, 1777 e 1794.
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PARECER Nº 4744 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1667, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 4747 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1715.
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PARECER Nº 4748 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1734 e 1749.
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PARECER Nº 4751 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1545.
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PARECER Nº 4752 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1734 e 1749.
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OFÍCIO Nº 003/2021 - DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER informando que foram eleitas as Deputadas Delegada Gleide Ângelo, Laura Gomes e Teresa Leitão, para escolha dos membros para compor a Comissão Avaliadora que julgará as indicações da 8ª Edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres - 2021, informando ainda que de acordo com a Resolução nº 1.213/2013, está Comissão será constituída por 02(duas) representantes, já indicadas pela Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, Ana Cláudia Calou Matos (Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres) e Maria Beatriz Portugal Vidal (Assessora Especial do Gabinete, e uma representante da sociedade Civil, Izabel Cristina Santos – Coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo).
À Publicação.
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Clodoaldo Magalhães