quinta-feira, 17/12/2020
Expediente
Data de Publicação: 18/12/2020
Página do Diário Oficial: 6
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17/12/2020.
MENSAGEM Nº 89/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o anexo Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, declarada pelo Decreto nº 48.831, de 19 de março de 2020, e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020.
Inteirada.
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PARECER Nº 4598 - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1723
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PARECER Nº 4599 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 158 e prejudicando o Projeto de Lei Ordinária nº 565.
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PARECERES NºS 4600, 4601, 4602, 4603 E 4606 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinado contrário aos Projetos nºs 265, 971, 1043, 1119 e 1338.
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PARECER Nº 4604 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1135.
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PARECER Nº 4605 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1304.
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PARECERES NºS 4607, 4612, 4613 E 4615 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 1346, 1728, 1729 e 42.
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PARECER Nº 4608 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1518.
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PARECER Nº 4609 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1522.
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PARECER Nº 4610 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1545.
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PARECER Nº 4611 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Resolução nºs 1703 juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 4614 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Proposta de Emenda a Constituição nº 15.
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PARECER Nº 4616 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1346.
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PARECER Nº 4617 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1518.
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PARECERES NºS 4618 E 4619 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos nºs 1665 e 1668.
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PARECERES NºS 4620 E 4621 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável aos Projetos nºs 1668 e 1665.
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PARECER Nº 4622 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1693.
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PARECER Nº 4623 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMATICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1508.
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PARECERES NºS 4624 E 4625 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMATICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1504 e 1529.
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PARECER Nº 4626 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMATICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1563.
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PARECER Nº 4627 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1523 e 1524.
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PARECER Nº 4628 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1351.
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PARECER Nº 4629 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1381.
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PARECER Nº 4630 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1384.
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PARECER Nº 4631 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1478.
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PARECER Nº 4632 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1520.
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PARECER Nº 4633 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1545.
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PARECERES NºS 4634, 4636, 4637, 4640 E 4641 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos nºs 42, 1315, 1346, 1728 e 1729.
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PARECER Nº 4635 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1135.
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PARECER Nº 4638 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1518.
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PARECER Nº 4639 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Projeto de Resolução nº 1703, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 4642 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1464.
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PARECER Nº 4643 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1483 e 1486.
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PARECER Nº 4644 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1508
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PARECER Nº 4645 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1518.
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PARECER Nº 4646 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1520.
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PARECER Nº 4647 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1527.
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OFÍCIOS NºS 177 E 189/2020 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca dos Requerimentos nºs 2483 e 2482, de autoria da Deputada Clarissa Tércio, remetido pelos Ofícios Pres nºs 08620 e 08619/2020.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 178/2020 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 2484, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio, remetido pelo Ofício Pres. nº 08621/20.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 180/2020 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 2486, de autoria do Deputado Antônio Coelho, remetido pelo Ofício Pres. nº 08624/20.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 179, 181 E 182/2020 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta dos pedidos de Informações acerca dos Requerimentos nºs 2485, 2129 e 2419, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, remetido pelos Ofícios Pres. nºs 08622, 08623, 08627 e 07946/20.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 157/2020 - DO SECRETARIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4577, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 0772/2020 - DA COORDENADORA DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informando a celebração do Contrato de Repasse nº 900206/2020 – Operação 1071215-80, celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e a Caixa Econômica Federal.
Às 2ª e 4ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0821/2020 - DA COORDENADORA DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informando a celebração do Contrato de Repasse nº 904117/2020 – Operação 1072187-88, celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal.
Às 2ª, 7ª e 8ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 848/2020 - DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E DE GOVERNO RECIFE SUPERINTENDENTE EXECUTIVO GOVERNO E SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, na conta vinculada ao contrato de financiamento nº 0346.077-39/2010, firmado com o Governo do Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 853/2020 - DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E SUPERINTENDENTE EXECUTIVO GOVERNO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando a liberação de recursos financeiros, na conta vinculada ao contrato de financiamento nº 0355.677-85, firmado com o Governo do Estado de Pernambuco, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento - CPAC.
Às 2ª e 12ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 241/2020 - DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS solicitando reunião para apresentação do Relatório de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco – 2020, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Às 3ª, 7ª Comissões e a Comissão Especial de Acompanhamento das Barragens de Pernambuco.
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OFÍCIO Nº 3012/2020 – DO SECRETÁRIO – EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO informando o Recurso de referente a Lei Aldir Blanc – Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Auxílio Emergencial da Cultura
Ás 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 12ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 135/2020 – DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC encaminhando, em anexo a Análise das Metas e Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo 2019-2023, referente ao ano de 2019
Ás 1ª, 2ª, 3ª, 10ª e 12ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 211/2020 – DO SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO GOVERNO DE PERNAMBUCO comunicando Notificação de Liberação de Recursos Financeiros.
Ás 2ª e 12ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 647/20 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 1714.
Inteirada.
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Teresa Leitão