quinta-feira, 24/09/2020
Expediente
Data de Publicação: 25/09/2020
Página do Diário Oficial: 5
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24/09/2020.
MENSAGEM Nº 52/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 1535/2020 que Altera a Lei nº 15.711, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a verba sucumbencial devida aos Procuradores do Estado, e a Lei nº 11.091, de 29 de junho de 1994, que cria o Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº53/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 1536/2020 que Altera a Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, para ampliar a composição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECER Nº 4080 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 em Projeto de Resolução ao Projeto de Lei Ordinária nº 557.
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PARECER Nº 4081 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 758.
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PARECER Nº 4082 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1186.
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PARECER Nº 4083 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1297.
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PARECER Nº 4084 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 1408.
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PARECERES NºS 4085 E 4086 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos nºs 1425 e 1446.
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PARECER Nº 4087 - DA MESA DIRETORA opinando favorável ao Projeto de Resolução nº 882 que Concede a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Dr. Fábio André de Farias.
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PARECER Nº 4088 - DA MESA DIRETORA opinando favorável ao Projeto de Resolução nº 912 que Concede a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca à Jornalista Jô Mazzarolo.
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PARECER Nº4089 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1351
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PARECERES NºS 4090 E 4091 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos nºs 1361 e 1411.
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PARECER Nº 4092 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 1445.
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PARECER Nº 4093 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1449, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 4094 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1450, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 4095 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 02 e adotando a Subemenda nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 212.
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PARECER Nº 4096 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 a Subemenda nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1002.
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PARECER Nº 4097 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1360.
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PARECER Nº 4098 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável a Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1002.
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PARECER Nº 4099 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1369 e 1385.
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PARECERES NºS 4100 E 4101 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE opinando favorável aos Projetos nºs 1360 e1407.
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PARECER Nº 4102 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE opinando favorável a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 1445.
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PARECER Nº 4103 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável a Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 533.
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PARECER Nº 4104 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável a Subemenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1002.
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PARECER Nº 4105 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1341, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 4106 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1360.
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PARECER Nº 4107 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Ordinárias nºs 1369 e 1385.
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PARECER Nº 4108 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1289.
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OFÍCIO Nº 707/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 1533/2020 que Consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 708/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 1534/2020 que Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para nivelar a verba de exercício de Corregedor Geral da Justiça com as pagas pelo exercício da 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439 E 440/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 583/19, 1061/20, 112920, 1132/20, 1208/20, 1225/20, 1272/20, 208/19, 1059/20, 170/19, 483/19, 772/19, 865/20 e 1273/20, 1274/20.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 104/2020 - DO SECRETARIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3828, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 105/2020 - DO SECRETARIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4090, de autoria da Deputada Fabíola Cabral.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 316/2020 - DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO informando que no dia 26 de março de 2020 foi finalizado o prazo de execução e utilização dos recursos do Convênio firmado com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 224/2020 - DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3300, de autoria do Deputado Romero Albuquerque.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. .
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OFÍCIOS NºS 0404 E 405/2020 - DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 3882 e 3943, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 30/2020 - DA DIRETORA REGIONAL METROPOLITANA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO - COMPESA prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3060, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 81/2020 - DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 4170, de autoria do Deputado Romero Albuquerque.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 147/2020 - DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3945, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 1141/2020 - DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3826, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 015/2020 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando cópia da Indicação nº 009/2020, de autoria do Vereador Vicente Ferreira dos Santos Neto.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 07/2020 - DA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução , os autógrafos, das Leis Complementares nºs 432, de 11.09.2020 e 433, de 18.09.2020; Leis Ordinárias nºs 17.041, de 11.09.2020 e 17.056, de 18.06.2020.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 141/2020 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 2346, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, remetido pelos Of.Pres. nºs 07259 e 07260/2020.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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CT. COPERGÁS/PRE Nº 030/2020 - DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS DE PERNAMBUCO - COPERGÁS prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 3281, de autoria da Deputada Priscila Krause.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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Clodoaldo Magalhães