segunda-feira, 05/08/2019
Expediente
Data de Publicação: 06/08/2019
Página do Diário Oficial: 8
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05/08/2019.
MENSAGEM Nº 37/2019 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 399/2019 que Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro.
À 2ª Comissão.
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MENSAGEM Nº 38/2019 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 400/2019 que Altera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Às, 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 39/2019 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 401/2019 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica.
Às, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 40/2019 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei a nº 402/2019 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica.
Às, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
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OFÍCIO GP Nº 650/2019 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 403/2019 que Altera a Lei 15.539, 1º de julho de 2015, com o intuito de implementar a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO GP Nº 651/2019 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 404/2019 que Altera a Lei 12373, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 309/2019 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO em atendimento ao que dispõe o Artigo 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, remeto à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa o Relatório dos Projetos em Andamento e das Despesas de Conservação do Patrimônio Público.
À 2ª Comissão.
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OFÍCIO Nº 223/2019 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 674, de autoria do Deputado Marco Aurélio Meu Amigo, remetido pelo Ofício Pres.nº 11937, de 01 de julho de 2019.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 224/2019 - DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 654, de autoria do Deputado Juntas, remetido pelos Ofícios Pres.nºs 11568 e 11567, de 01 de julho de 2019.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 225/2019 - DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 676, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, remetido pelos Ofícios Pres.nºs 11940 e 11941, de 01 de julho de 2019.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 227/2019 - DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 656, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, remetido pelos Ofícios Pres.nºs 11570 e 11571, de 27 de junho de 2019.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 229/2019 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 677, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio, remetido pelo Ofício Pres.nº 11942, de 01 de julho de 2019.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 230/2019 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do pedido de Informações acerca do Requerimento nº 675, de autoria do Deputado Antônio Coelho, remetido pelos Ofícios Pres.nºs 11938 e 11939, de 01 de julho de 2019.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 404/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca da Indicação nº 16, de autoria do Deputada Simone Santana.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 685 E 681/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca das Indicações nºs 1266 e 1298, de autoria do Deputado Delegado Erick Lessa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 790, 792 E 837/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca das Indicações nºs 212, 220 e 223, de autoria do Deputado Delegado William Brígido.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 795/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca da Indicação nº 1043, de autoria do Deputado Álvaro Porto.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 831, 880 E 881/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca das Indicações nºs 1561, 1559 e 1562, de autoria do Deputado Fabíola Cabral.
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 52/2019 – DO DEPUTADO JOÃO PAULO solicitando licença em caráter Cultural, no período de 03 a 09 de agosto de 2019, para viagem ao Estados Unidos, para participar da edição 2019 da National Conference of States Legislatures – NCSL, na cidade de Nashivile Estado do Tennessee.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 719/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca da Indicação nº 319, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 701, 715, 724 E 725/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca das Indicações nºs 1332, 829, 1438 e 1445, de autoria do Deputado Delegado Diogo Moraes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 728/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca da Indicação nº 939, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 661/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca da Indicação nº 1280, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 515, 660, 682, 736, 820 E 660/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca das Indicações nºs 1071, 782, 1161, 1262, 1572 e 1346, de autoria do Deputado Adalto Santos.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 802/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca da Indicação nº 733, de autoria do Deputado Rogério Leão.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 808/2019 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento a acerca da Indicação nº 1458, de autoria do Deputado Marco Aurélio Meu Amigo.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIOS NºS 203, 206, 212 E 218/2019 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE E GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando nos termos dos subitens 8.5.1, 8.5.2, 8.5.3 e 8.5.4 da Cláusula Oitava do Termo de Compromisso nº 0218.756-47, referente a não comprovação da titularidade da área.
À 2ª Comissão.
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OFÍCIO Nº 0343/2019 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL encaminhando cópia de Notificação de Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Compromisso nº 0402.217-12, celebrado entre a União Federal e o Estado de Pernambuco.
ÀS 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0346/2019 - DO COORENADOR DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE E GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0222.635-50/2007, firmado com Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 0354 E 0356/2019 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunicando que os Contratos de Repasse nºs 850443/2017 e 843354/2017 - Operações 1044192-35 e 1041800-23, foram extintos por não atendimento de Cláusula Suspensiva.
À 2ª Comissão.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO ANTÔNIO COELHO solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 05 de agosto do corrente ano, para viagem a Sobradinho -BA.
Inteirada.
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Teresa Leitão