Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2855/2021
Autor: Poder Executivo

Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD.

Regime de Urgência

Com Emenda Modificativa 1/2021 de autoria do Poder Executivo.

Parecer Favorável da 1ª, 2ª e 3ª  Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2935/2021
Autor: Poder Executivo

Altera o art. 15 da Lei Complementar n° 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE.

Regime de Urgência

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Poder Executivo.

Parecer favorável da 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2847/2021
Autor: Poder Executivo

Acresce dispositivo na Lei nº 13.457, de 3 de junho de 2008, que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2880/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021.

Regime de Urgência

Com Emenda Modificativa nº 3 de autoria do Poder Executivo apresentada para 2º turno.

A emenda modificativa 3 depende de parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2933/2021
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 17.322, de 15 de junho de 2021, que autoriza a ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os efeitos na educação pública estadual, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de incluir os professores contratados por tempo determinado como destinatários dos recursos financeiros para a contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2961/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra em favor do Município de Paulista, destinada à construção de via de acesso ao Conjunto Habitacional Eduardo Campos.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021