Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Discussão Única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 1859/2021

Autor: Poder Executivo

Autor do Projeto: Mesa Diretora

 

O veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1859/2021 de autoria da Mesa Diretora que altera a Lei nº 14.270, de 24 de fevereiro de 2011, que institui o Auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de disciplinar os valores correspondentes, e dá outras providências.

 

Depende de Parecer da 1ª Comissão.

 

Processo de Votação: Nominal.

 

Quórum para Rejeição do Veto: Maioria absoluta = 25 Deputados.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/04/2021

 

Discussão Única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 1860/2021

Autor: Poder Executivo

Autor do Projeto: Mesa Diretora

 

O Veto Total, por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Ordinária nº 1860/2021 de autoria da Mesa Diretora que modifica o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e unifica os vencimentos dos símbolos mencionados na Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, na Lei nº 11.640, de 4 de maio de 1999, na Lei nº 13.245, de 13 de junho de 2007, e na Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013.

 

Depende de Parecer da 1ª Comissão.

 

Processo de Votação: Nominal.

 

Quórum para Rejeição do Veto: Maioria absoluta = 25 Deputados.

 

DIÁRIO OFICIAL DE -  02/04/2021

 

 

 

Discussão Única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 1958/2021

Autor: Poder Executivo

Autor do Projeto: Poder Judiciário

 

O veto parcial, por inconstitucionalidade, aos arts 2º e 189-E do Projeto de Lei Complementar nº 1958/2021 de autoria do Poder Judiciário que altera a Lei Complementar nº 100 de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para criar a Vara Única Distrital de Fernando de Noronha.

 

Depende de Parecer da 1ª Comissão.

 

Processo de Votação: Nominal.

 

Quórum para Rejeição do Veto: Maioria absoluta = 25 Deputados.

 

DIÁRIO OFICIAL DE -  29/5/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 2932/2021
Autor: Poder Executivo

 

 Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco.

 

Regime de Urgência

 

Com Emenda Modificativa nº 08/2021 de autoria do Poder Executivo.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Depende de Parecer da e 15ª Comissão.

 

Votação Nominal

 

Quórum para aprovação: maioria absoluta.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 2842/2021
Autor: Poder Judiciário

 

Altera a Lei Complementar Estadual n. 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco -, para adequar a composição da Comissão do Concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Magistratura do Estado de Pernambuco aos termos da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n. 85, de 12 de janeiro de 2021 e da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 07, de 25 de junho de 2021.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 3ª Comissão.

 

Votação Nominal

 

Quórum para aprovação: maioria absoluta.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/11/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 2856/2021
Autor: Defensoria Publica

 

Modifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa.

 

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para aprovação: maioria absoluta.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 2895/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, para implementar o exame periódico dos segurados aposentados por invalidez permanente, bem como dos pensionistas inválidos ou deficientes.

 

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para aprovação: maioria absoluta.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 2896/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei Complementar nº 401, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, para a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, transação, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisições de pequeno valor (RPV) para autorizar a informação aos Oficiais de Registros de Imóveis e aos órgãos de trânsito quanto sobre débitos inscritos em dúvida ativa, para fins de averbação informativa nos respectivos registros de propriedade. 

 

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para aprovação: maioria absoluta.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 2897/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais.

 

Com Emenda Aditiva nº 1 de autoria da Deputada Priscila Krause

 

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para aprovação: maioria absoluta.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 2898/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a administração pública estadual a proceder a exoneração de ofício de servidor que se encontre ausente do serviço público por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, conforme disposto na alínea “c” do inciso II do art. 82 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

 

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para aprovação: maioria absoluta.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2847/2021
Autor: Poder Executivo

Acresce dispositivo na Lei nº 13.457, de 3 de junho de 2008, que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.

Regime de Urgência

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2933/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 17.322, de 15 de junho de 2021, que autoriza a ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os efeitos na educação pública estadual, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de incluir os professores contratados por tempo determinado como destinatários dos recursos financeiros para a contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa.

 

Regime de Urgência

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2961/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra em favor do Município de Paulista, destinada à construção de via de acesso ao Conjunto Habitacional Eduardo Campos.

 

Regime de Urgência

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 965/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Álvaro Porto

Dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário.

 

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/06/2020

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao do Projeto de Lei Ordinária nº 2215/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado João Paulo Costa

 

Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir diretrizes educacionais voltadas ao período pós-pandemia e dá outras providências.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/11/2021
 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2218/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

 

Institui o Programa de Mediação Escolar no âmbito das escolas públicas do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/11/2021

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2227/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Roberta Arraes

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Enfermeiro e da Enfermeira.

Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/11/2021
 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2350/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Alessandra Vieira

 

Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de Lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de inserir disposições sobre o crime de perseguição à mulher.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/08/2021

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2383/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Doriel Barros

 

Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/10/2021

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2388/2021
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Dispõe sobre o registro pela internet de Boletim de Ocorrência de crime praticado contra mulher por violência doméstica e familiar, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.

 

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/06/2021
 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2443/2021
Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 13.607, de 31 de outubro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude e dá providências correlatas, a fim de incluir estabelecimento de políticas de informação quanto à gravidez na adolescência.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 03/08/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2477/2021
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece no âmbito do Estado de Pernambuco, os princípios a serem observados pelo Governo do Estado na execução das políticas públicas relacionadas com o combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de instituir novas diretrizes a serem observadas na execução das políticas públicas de combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/08/2021
 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2519/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 14.762, de 31 de agosto de 2012, que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de prever novo objetivo para a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 6ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/10/2021
 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2631/2021
Autor: Deputado Romero Albuquerque

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/09/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2675/2021
Autora: Deputada Teresa Leitão

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Luta e Conscientização da Violência contra os Pais.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/09/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2761/2021
Autor: Poder Executivo

 

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural-CEPPC/PE.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/10/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2784/2021
Autor: Deputado Antônio Moraes

 

Denomina Rodovia Deputado Guilherme Uchoa, a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/10/2021
 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2815/2021
Autor: Deputado Waldemar Borges

 

Denomina de Parque Conselheiro João Campos, o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no Município de Gravatá.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2816/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/11/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2818/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife-CTM.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 12ª Comissões.
 

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2820/2021
Autor: Poder Executivo

 

Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente ao fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e por intermediadores de serviços e de negócios.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/11/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2161/2021
Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado William Brígido

 

Altera a Lei nº 17.059, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz nos veículos de transporte de passageiros por aplicativos e outros meios similares do Estado de Pernambuco acerca do combate à violência contra a mulher, originada de projeto de Lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de incluir disposições sobre o combate à violência contra pessoas com deficiência.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 9ª, 11ª, 14ª, 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 20/11/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2021
Autor: Deputado Henrique Queiroz Filho

Institui a obrigatoriedade de disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com orientações de Combate a Desinformação Sobre Vacinação.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 28/05/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2585/2021
Autor: Deputado Romero Albuquerque

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Combate ao Relacionamento Abusivo.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 27/08/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2615/2021
Autora: Deputada Alessandra Vieira

 

Institui a obrigatoriedade de disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com orientações para a Prevenção do Comportamento Suicida e dá outras providências.

 

Com Emenda Modificativa nº 1 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 3/09/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2676/2021
Autora: Deputada Simone Santana

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir nova data para o Dia Estadual da Mulher Empreendedora.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 24/09/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2704/2021
Autor: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 13.965, de 15 de dezembro de 2009, que institui o Programa do Artesanato de Pernambuco, o Fórum do Artesanato de Pernambuco, e dá providências correlatas, a fim de incluir objetivos adicionais.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 1º/10/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2731/2021
Autor: Deputado Antonio Coelho

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Reparador Automotivo.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 8/10/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2736/2021
Autora: Deputada Roberta Arraes

 

Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de autoria da Deputada Teresa Duere e Roberto Liberato, a fim de incluir dispositivos acerca do consumo de mel pelas escolas pernambucanas, e dá outras providências.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 8ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 08/10/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2775/2021
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 15.900, de 11 de outubro de 2016, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco, a fim de adequá-la às alterações ocorridas na legislação nacional, em face da edição da Lei Federal n° 14.134, de 8 de abril de 2021, com vistas ao desenvolvimento e expansão dos serviços de gás canalizado no Estado de Pernambuco.

 

Com Emenda Modificativa nº 1 do Deputado Eriberto Medeiros

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissão.

 

Depende de Parecer da 7º Comissão.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 28/10/2021

 

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2803/2021
Autor: Deputada Rogério Leão

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 05/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2824/2021
Autor: Deputado Fabrízio Ferraz

 

Denomina de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 05/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2854/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel, localizado no Município de Altinho, em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 4ª e 8ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 3ª Comissão.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 18/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2865/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Denomina Rodovia Ministro Armando de Queiroz Monteiro Filho a PE-70, o trecho que liga a entrada da BR-101 (km 127,80 P/ Ribeirão) até a entrada PE-073 (Usina Cocaú).

 

Com Emenda Modificativa nº 1 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2866/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Denomina Rodovia Senador Severino Sérgio Estelita Guerra a PE-74, que liga a entrada da BR- 408 ao distrito de Siriji, em são Vicente Férrer.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2867/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Denomina Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100 (Div. PE/PB) (Chã do Rocha).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2870/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Denomina Rodovia Deputado Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho a PE-004, o trecho que liga a entrada da PE-062 (Condado) até a entrada da PE-075 (P/ Itambé)

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2899/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Serrita, dois imóveis situados na Rua Major Antônio Rufino, s/nº e nº 351, respectivamente.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Substitutivo 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2900/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza a Fundação Universidade de Pernambuco - UPE a alienar duas áreas, integrantes de seu patrimônio, situadas no Município de Camaragibe.

 

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 8/12/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2901/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, imóvel ao Município de Inajá para construção e funcionamento de escola municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2931/2021
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Estado de Pernambuco, e altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2940/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Inajá, para instalação e funcionamento da Casa da Cultura

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2941/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Inajá, para instalação e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2942/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso de imóvel em favor da Arquidiocese de Olinda e Recife para desenvolvimento de projeto de natureza social.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2943/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2944/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel em favor do Município de Bom Jardim, para instalação e funcionamento de unidade municipal dedicada ao fomento de políticas públicas voltadas ao trabalho, emprego e qualificação.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2945/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel em favor do Município de Agrestina, para instalação e funcionamento de centro administrativo municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2946/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Agrestina o uso do imóvel situado na Rua Prefeito Sebastião Grande, 09, Centro, daquela cidade.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2947/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Serrita o uso do imóvel situado na Praça Coronel Chico Romão, 493, Centro, daquela cidade.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2948/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Altinho, para instalação e funcionamento da Guarda Municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2949/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Ribeirão, para instalação e funcionamento à instalação e funcionamento de unidade de saúde municipal - Hospital Geral de Ribeirão.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2950/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica ao Município de Bonito, com encargo, para instalação e funcionamento de centro de esportes, saúde e educação.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª, 6ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2951/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargo, ao Município de Frei Miguelinho, para instalação e funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2952/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, imóvel em favor do Município de Ferreiros, para ampliação da área urbana municipal e construção de unidades habitacionais.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2953/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso dos imóveis que indica, ao Município de Itambé, para instalação e funcionamento de complexo de saúde municipal e unidade administrativa municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2954/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Águas Belas, para instalação e funcionamento do Colégio Municipal Gerson de Albuquerque, do ginásio municipal poliesportivo e da Escola Municipal Leonízio Duarte.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 6ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2955/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o uso do imóvel em favor do Município de Carnaíba, para instalação e funcionamento de uma Casa da Cidadania.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2957/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica, ao Município de Triunfo, para construção e funcionamento de centro integrado de assistência social.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2958/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Cumaru, para instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Agricultura.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 8ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2959/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Bom Conselho, para instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Agricultura e parque municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 8ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 6ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2960/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Sanharó, para instalação e funcionamento de unidade básica de saúde municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2962/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Goiana, para instalação e funcionamento de galpão municipal para projeto de coleta seletiva.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 7ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2963/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargo, ao Município de São Lourenço da Mata, para instalação e funcionamento da sede administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 14ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2964/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargo, ao Município de São Lourenço da Mata, para a instalação e funcionamento da Guarda Municipal

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2965/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargo, ao Município de Lajedo, para instalação e funcionamento de almoxarifado municipal e desenvolvimento de projetos de agricultura e meio ambiente.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 8ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 7ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2966/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Itapetim o uso do imóvel localizado na Rua Paulino Soares, s/n, Centro, daquela cidade.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2967/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso de imóvel que indica ao Município de Itapetim, com encargo, para instalação e funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2968/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso de imóvel que indica ao Município de Floresta, com encargo, para instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, Espaço Cultural e Museu municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 6ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2969/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso de imóvel que indica ao Município de Surubim, com encargo, para instalação e funcionamento de unidade de saúde municipal - Programa de Saúde da Família.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2971/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargo, ao Município de Arcoverde, para instalação e funcionamento de sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2972/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargo, ao Município de Arcoverde, para instalação e funcionamento de unidade de ensino municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2973/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargos, ao Município de Glória do Goitá, para instalação e funcionamento de unidade de manutenção da Secretaria de Infraestrutura Municipal e regularização das ocupações existentes

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2974/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargos, ao Município de Glória do Goitá, para instalação e funcionamento de sede administrativa de secretaria municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2975/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel ao Município de Calçado para instalação de secretaria municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2976/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso de imóvel em favor do Município de Calçado, para construção de unidades habitacionais.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2977/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder ao Município do Recife, com encargo, o uso do imóvel que indica, para instalação e funcionamento de unidade de ensino municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª e 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2978/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o uso do imóvel que indica, com encargo, ao Município do Recife, para instalação e funcionamento de unidade de saúde municipal – Unidade de Saúde da Família José Bonifácio dos Santos.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2979/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao município de Recife uso do imóvel que indica para instalação e funcionamento da unidade de ensino municipal – Escola Municipal Drº Samuel Gonçalves.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2980/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao município de Recife uso do imóvel que indica para instalação e funcionamento de data center e a construção de um “landing station” para receber cabos submarinos.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2981/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Itambé área de terra para desenvolvimento de projeto de regularização fundiária.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 11ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2982/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Afogados da Ingazeira, para funcionamento do Centro de Operação e Logística com garagem municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2983/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel em favor do Município de Afogados da Ingazeira, para implantação e funcionamento de parque de visitação - Floresta Urbana de Caatinga.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 6ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2984/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Afogados da Ingazeira, para instalação e funcionamento de unidade de ensino municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2985/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel em favor do Município de Belém de Maria para implantação e funcionamento de academia da cidade.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 6ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2986/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel em favor do Município de Belém de Maria, para implantação e funcionamento de unidade básica de saúde.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2987/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, em favor do Município de Araçoiaba para implantação de unidade hospitalar e sede administrativa municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2988/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Sertânia, para instalação e funcionamento de parque municipal, feira de animais, garagem municipal e sede administrativa dos órgãos municipais.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º, 6ª e 7ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2989/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Sertânia, para instalação e funcionamento de escola agrícola municipal e campo de futebol.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª, 5ª e 8ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º, 6ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2990/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso de imóvel ao Município de Garanhuns, para instalação e funcionamento da nova sede da prefeitura e do centro administrativo municipal.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2991/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Garanhuns, para instalação e funcionamento de centro esportivo municipal e ampliação do Cemitério Municipal São Miguel.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 6ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2992/2021
Autor: Poder Executivo

 

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, imóvel em favor do Município de Garanhuns, para instalação e funcionamento do Museu do Festival de Inverno de Garanhuns.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3º e 6ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2995/2021
Autor: Poder Executivo

Altera o art. 3º da Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, que altera o art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso XII, e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 76, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, aumentando o efetivo da Assistência Militar da Policial Civil do Ministério Público de Pernambuco.

 

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

 

Depende de Parecer das 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

 

 

Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 201/2021

Autora: Mesa Diretora

 

Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/12/2021

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2641/2021

Autor: Deputado Isaltino Nascimento 

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Paulo Rogério Adamatti Mansan, doutorando em Agroecologia pela UFRPE.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/09/2021

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2795/2021

Autor: Deputado Antônio Moraes 

 

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/10/2021

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2829/2021

Autor: Deputado Professor Paulo Dutra

 

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano José Roberto Lima Miranda.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/11/2021

 

 

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2836/2021

Autora: Deputada Priscila Krause

 

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao arquiteto Jerônimo da Cunha Lima Filho.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/11/2021

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2852/2021

Autor: Deputado Professor Paulo Dutra

Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Camila Menezes Torres.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2021

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2869/2021

Autor: Deputado Erick Lessa

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Senhor Jean Rockfeller da Silva Alencar.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2021

Discussão Única da Indicação nº 8487/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Diretor Presidente da Celpe no sentido de viabilizarem a instalação da iluminação pública na Rua Nova Olímpia, no Bairro do Timbi, na  Cidade de Camaragibe.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8488/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA no sentido de solicitar melhorias para o saneamento básico na Rua Nova Olímpia, no Bairro do Timbi, na Cidade de Camaragibe.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8489/2021
Autor: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA no sentido de solicitar melhorias para o saneamento básico na Rua Maria de Souza Araujo, no Bairro de Santa Tereza, na Cidade de Camaragibe.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

Discussão Única da Indicação nº 8490/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco objetivando o policiamento ostensivo na Rua Maria de Souza Araújo, no Bairro de  Santa Tereza, na Cidade de Camaragibe

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8491/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Prefeito da Cidade do Paulista e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciar a Pavimentação da 6º Travessa Petrolina, no Bairro de Artur Lundgren I , na Cidade do Paulista.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8492/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na 6º Travessa Petrolina, no Bairro de Artur Lundgren I, na Cidade do Paulista.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8493/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA objetivando o saneamento básico na Rua Cento e Seis, no Bairro de Jardim Maranguape, na Cidade do Paulista.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8494/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Prefeito da Cidade do Cabo De Santo Agostinho e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciar o calçamento da Rua São Benedito, no Bairro de Ponte dos Carvalhos, na Cidade do Cabo de Santo Agostinho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8495/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco objetivando o policiamento ostensivo na Rua Quarenta e Dois, no Bairro da Cohab, na Cidade de Cabo de Santo Agostinho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

Discussão Única da Indicação nº 8496/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco objetivando o policiamento ostensivo na Rua Luiz Gomes da Silva, no Bairro de Ponte dos Carvalhos, na Cidade de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8497/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA no sentido de solicitar melhorias para o saneamento básico na Rua Albert Sabin, no Bairro de Ouro Preto, na Cidade de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8498/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua Estrada da Mirueira, no Bairro de Águas Compridas, na Cidade de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8499/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Prefeito da Cidade de Olinda e à Secretária de Obras no sentido de providenciar o calçamento da Avenida Beira Rio, no Bairro do Varadouro, na Cidade de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8500/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA no sentido de solicitar um coletor de lixo na Rua Ayrton Senna do Brasil, no bairro de Jardim Fragoso, na Cidade de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8501/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA no sentido de solicitar melhorias para o saneamento básico na Rua Ayrton Senna do Brasil, no Bairro de Jardim Fragoso, na Cidade de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8502/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Prefeito da Cidade de Olinda e à Secretária de Obras, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Ayrton Senna do Brasil, no Bairro do Jardim Fragoso, na Cidade de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8503/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Prefeito da Cidade de Abreu e Lima e à Secretária de Obras, Planejamento e Habitação no sentido de providenciar a Operação Tapa Buraco para a Avenida Rui Barbosa, no Bairro do Centro, na Cidade de Abreu e Lima.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8504/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Avenida Rui Barbosa, no Bairro do Centro, na Cidade de Abreu e Lima.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8505/2021
Autora: Dep. Dulci Amorim

Apelo ao Ministro do Desenvolvimento Regional, ao Diretor-Presidente da Codevasf e ao Superintendente da 3ª Superintendência Regional Codevasf no sentido de que seja realizada  a instalação de rede de barreira metálica/guard rail metálico nos canais de irrigação no município de Petrolina.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8506/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua Cem, no Bairro de Maranguape I, na Cidade do Paulista.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

Discussão Única da Indicação nº 8507/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde do Estado no sentido de viabilizarem melhorias na Unidade de Saúde Expansão Ceu Azul, no Bairro do Timbi, na Cidade de Camaragibe.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021
 

Discussão Única da Indicação nº 8508/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua Maria das Dores da Silva, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8509/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Diretor Presidente da Celpe no sentido de viabilizarem a instalação da iluminação pública na Rua Francisca Romana, no Bairro do Centro na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021
 

Discussão Única da Indicação nº 8510/2021
Autor: Dep. Clarissa Tercio

Apelo à Prefeita da Cidade de Sirinhaém  e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Francisca Romana, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8511/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua Francisca Romana, no Bairro  do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8512/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua Outeiro do Carmo, no Bairro Outeiro do Carmo, na Cidade de Sirinhaém

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8513/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo à Prefeita da Cidade de Sirinhaém e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Outeiro do Carmo, no Bairro Outeiro do Carmo, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021
 

Discussão Única da Indicação nº 8514/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador doestado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Diretor Presidente da Celpe no sentido de viabilizarem a instalação da iluminação pública na Rua Outeiro do Carmo, no Bairro do Outeiro do Carmo, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8515/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA no sentido de solicitar melhorias para o saneamento básico na Rua Outeiro do Carmo, no Bairro Outeiro do Carmo, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8516/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua Pastor Júlio Seixas, no Bairro de Vila Operária, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8517/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua dos Guararapes, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

Discussão Única da Indicação nº 8518/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA objetivando o saneamento básico na Rua dos Guararapes, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8519/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo à Prefeita da Cidade de Sirinhaém  e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua dos Guararapes, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8520/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Diretor Presidente da Celpe no sentido de viabilizarem a instalação da iluminação pública na Rua dos Guararapes, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8521/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo à Prefeita da Cidade de Sirinhaém  e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o recapeamento da Rua São Francisco, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8522/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Diretor Presidente da Celpe no sentido de viabilizar a instalação da iluminação pública na Rua Ministro João Barbalho, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8523/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo à Prefeita da Cidade de Sirinhaém e ao Secretário de Infraestrutura objetivando a construção de muros de arrimo na Rua Senador Álvaro Uchoa, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8524/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Diretor Presidente da Celpe no sentido de viabilizarem a instalação da iluminação pública na Rua Senador Álvaro Uchoa, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8525/2021
Autora: Dep. Clarissa Tercio

Apelo à Prefeita da Cidade de Sirinhaém  e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Senador Álvaro Uchoa, no Bairro do Centro, na Cidade de Sirinhaém.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8526/2021
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Governador do Estado e à Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos objetivando a realização de ações do tratamento de resíduos sólidos no município de Amaraji.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8527/2021
Autora: Dep. Simone Santana

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água no bairro do Alto José do Pinho, na cidade do Recife.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8528/2021
Autora: Dep. Roberta Arraes

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas no sentido de viabilizarem a Ação de Cidadania, integrante do Projeto Governo Presente, no Distrito de Nascente,  no município de Araripina, no Sertão do Araripe.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8529/2021
Autora: Dep. Roberta Arraes

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, ao Secretário da Casa Civil e ao Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – Iterpe no sentido de que seja viabilizada a concessão dos títulos hábeis para a regularização fundiária rural para diversos moradores da zona rural do município de Araripina, no Sertão do Araripe.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8530/2021
Autor: Dep. Joaquim Lira

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado no sentido de que seja promovido o Programa Novos Talentos, no município de Pedra.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8531/2021
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Governador do Estado e à Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos objetivando a realização de ações do tratamento de resíduos sólidos no município de Chã Grande.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021
 

Discussão Única da Indicação nº 8532/2021
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Governador do Estado e à Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos objetivando a realização de ações do tratamento de resíduos sólidos no município de Camocim de São Félix.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8533/2021
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Governador do Estado e à Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos objetivando a realização de ações do tratamento de resíduos sólidos no município de Goiana.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021
 

Discussão Única da Indicação nº 8534/2021
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Governador do Estado e à Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos objetivando a realização de ações do tratamento de resíduos sólidos no município de Igarassu.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única da Indicação nº 8535/2021
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Governador do Estado e à Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos objetivando a realização de ações do tratamento de resíduos sólidos no município de Mirandiba.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8536/2021
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Apelo ao Governador do Estado e à Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos objetivando a realização de ações do tratamento de resíduos sólidos no município de Primavera.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021
 

Discussão Única do Requerimento nº 3693/2021
Autor: Dep. Guilherme Uchoa

Voto de Aplausos com o Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, pela ascensão ao cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco para o biênio 2022/2023.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única do Requerimento nº 3694/2021
Autor: Dep. João Paulo

Voto de Aplausos à ONG Onda Limpa para Gerações Futuras, em reconhecimento ao grande trabalho realizado nesses treze anos de funcionamento no Estado de Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única do Requerimento nº 3695/2021
Autor: Dep. Joaquim Lira

Voto de Aplausos a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, de Vitória de Santo Antão, pela realização do 11° Encontro das Mulheres, de 27 a 28 de novembro de 2021, nesse município.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021

Discussão Única do Requerimento nº 3696/2021
Autor: Dep. Joaquim Lira

Voto de Congratulações com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pela eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2022-2023.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/12/2021