Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 712/2023

Autor: Poder Executivo

Fixa os novos valores nominais de vencimento base para os cargos públicos que indica.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª e 3ª Comissões.

Pareceres Contrários das 2ª e 5ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/05/2023

APROVADO(A)

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2023 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 237/2023 e 740/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autores dos Projetos: Deputada Delegada Gleide Ângelo e Poder Executivo

Cria o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, nas situações que indica.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

Depende de Parecer das 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/06/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Socorro Pimentel

Institui a Lei Estadual de Responsabilidade Social.

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado João Paulo Costa

Altera a Lei nº 11.443, de 1º de julho de 1997, que institui o Sistema Estadual de Esportes e Lazer no Estado de Pernambuco e determina providências pertinentes, a fim de estabelecer regras adicionais de combate à discriminação no esporte.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 6ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2023

APROVADO(A)

 

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Romero Sales Filho

Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, e dá outras providências, a fim de estabelecer regras de transparência pública.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar ao acompanhante da pessoa com autismo, o direito à gratuidade no transporte público metropolitano e intermunicipal, bem como determinar a inserção do símbolo da “fita quebra-cabeça”, nas placas de reservas de assentos gratuitos dos veículos de transporte de passageiros.

Com Emenda Modificativa nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 14/02/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023

Autora: Deputada Socorro Pimentel

Institui a Política Estadual Escolas da Cultura e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 144/2023

Autora: Deputada Socorro Pimentel

Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brigido, a fim de destacar as gestantes em situação de rua e dependentes químicas, especificando ações voltadas para gestantes em situação de vulnerabilidade social.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer que nos editais dos concursos constem cronograma com as datas de cada etapa e dispor sobre os prazos para entrega de documentos e exames ou laudos médicos.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2023

APROVADO(A)

 

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Institui a Política de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 12.928, de 30 de novembro de 2005, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Sérgio Leite, a fim de aperfeiçoar a redação normativa e prever comunicação de informações sobre pessoas encontradas à Delegacia de Polícia de Desaparecidos e de Proteção à Pessoa, ao Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) e à Delegacia de Polícia do Idoso.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 10ª, 11ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 184/2023

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 11.867, de 31 de outubro de 2000, que cria o Programa Estadual de Trabalho Educativo - PETE e dá outras providências, a fim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 185/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 12.923, de 22 de novembro de 2005, que determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado de Pernambuco, a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, originada de projeto de autoria da Deputada Malba Lucena, a fim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e ampliar seus efeitos às pessoas com mobilidade reduzida, às pessoas idosas, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e às pessoas obesas.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 16.583, de 10 de junho de 2019, que assegura, nos órgãos estaduais, no âmbito do Estado de Pernambuco, a prioridade de atendimento para emissão de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho (CTPS) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de incluir a prioridade para a emissão de Carteira de Estudante.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização e a distribuição de tricloroetileno, cloroetano, triclorometano, diclorometano e de antirrespingo de solda para menores de 18 (dezoito) anos de idade.

Com Emenda Modificativa nº 01/2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª, 12ª, 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 257/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 17.521, de 9 de dezembro de 2021, que assegura atendimento especializado, no âmbito dos órgãos permanentes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projetos de Leis da Deputada Delegada Gleide Ângelo e do Deputado Joaquim Lira, a fim de adequar a sua redação ao disposto na Lei Federal nº 13.505 de 8 de novembro de 2017.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 277/2023

Autor: Deputado Eriberto Filho

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental - AJA e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 7ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 307/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Fabrizio Ferraz

Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer maior oferta de carne caprina e ovina na composição alimentar.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 8ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 330/2023

Autor: Deputado Aglailson Victor

Dá denominação à Academia das Cidades do município de Glória do Goitá.

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/03/2023

APROVADO(A)

 

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 358/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Jeferson Timóteo

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de estabelecer critérios e diretrizes adicionais para a realização da Semana Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.

Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 366/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Antônio Moraes

Estabelece regras sobre a gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadores e criadores comerciais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 6ª, 7ª, 10ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 17/05/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 367/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor: Deputado Romero Albuquerque

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de conscientização sobre a guarda responsável e o controle populacional animal.

Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/06/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 380/2023

Autora: Deputada Simone Santana

Altera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher (180) disponibilizado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), oferecido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, na forma que especifica, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir as instituições de ensino no rol de estabelecimentos que devem divulgar os canais de denúncia dos casos de violência contra a mulher.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 390/2023

Autora: Deputada Dani Portela

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, diretrizes para a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2023

APROVADO(A)

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 531/2023

Autor: Deputado Fabrizio Ferraz

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa e Novenário do Bom Jesus dos Aflitos, no município de Floresta.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/04/2023

APROVADO(A)

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 755/2023

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a fim de modificar as taxas relativas à criação amadora de passeriformes silvestres nativos.

Com Emenda Aditiva nº 2 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 7ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 26/05/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2886/2023

Autor: Dep. Débora Almeida

Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura e ao Diretor Presidente do DER/PE no sentido de providenciarem a terraplanagem da PE-165 que liga o município de São Bento do Una a Cachoeirinha, via Distrito de Espirito Santo, bem como, providenciar projeto executivo de asfaltamento da referida via.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2887/2023

Autor: Dep. Sileno Guedes

Apelo à Governadora do Estado, à Procuradora-Geral do Estado e à Secretária Estadual de Administração no sentido de que procedam com o chamamento dos aprovados no concurso público da Procuradoria-Geral do Estado realizado no ano de 2019.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2888/2023

Autora: Dep. Rosa Amorim

Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Educação e Esportes e à Secretária de Justiça e Direitos Humanos no sentido de que seja apurada a denúncia da estudante do 1º ano do EREM Joaquim Nabuco, veiculada nas redes sociais, referentes à transfobia praticada contra ela por professora de artes que se recusou a trata-la no feminino e a chama-la pelo seu nome social; bem como que sejam adotadas as devidas providências no sentido de acolhe-la e impedir que novos casos tornem a ocorrer.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2889/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo à Governadora do Estado, à Secretária Estadual de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco no sentido de dar prioridade aos pedidos de transferência de policiais civis, militares e penais do Estado de Pernambuco quando comprovadamente, possuírem filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência permanente ou temporária.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2890/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo à Governadora do Estado, à Secretária Estadual de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco no sentido de reforçar o policiamento no município de Serra Talhada.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2891/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo à Prefeita do município de Camaragibe, ao Secretário de Planejamento, Meio Ambiente, Orçamento Participativo e Serviços Públicos e ao Diretor Presidente da COMPESA visando a instalação de filtros de lixo nas galerias de esgoto, com objetivo único de acabar com a desobstrução da rede e com os alagamentos nos diversos bairros do município de Camaragibe.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2892/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo ao Diretor Presidente do Detran e à Diretora Presidente da CTTU visando promoverem campanhas educativas de conscientização em relação ao uso de telefones celulares no trânsito do município do Recife.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2893/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Saúde visando à criação de programas estaduais de assistência psicossocial às famílias de pessoas desaparecidas no Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2894/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo à Governadora do Estado e ao Diretor Presidente do DER visando à requalificação da PE-50, no trecho que liga os municípios de Vitória de Santo Antão e Glória do Goitá.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2895/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Saúde visando à ampliação do tratamento de asma fornecido pelo Sistema Público de Saúde em Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2896/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo ao Prefeito do município de Olinda, ao Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e ao Diretor Presidente da COMPESA visando a instalação de filtros de lixo nas galerias de esgoto, com objetivo de acabar com a desobstrução da rede e com os alagamentos nos diversos bairros do município de Olinda.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 2897/2023

Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo à Governadora do Estado e ao Diretor Presidente do DER visando à requalificação asfáltica da PE-16, no trecho conhecido como Estrada da Mumbeca.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2898/2023

Autor: Dep. Pastor Junior Tercio

Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco visando o policiamento ostensivo nas proximidades da Escola Municipal Geroncio Falcão, no Bairro Zona Rural da Cidade de Escada.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2899/2023

Autor: Dep. Abimael Santos

Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário da Casa Civil, à Secretária de Defesa Social, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, ao Subcomandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco e ao Comandante do 3º BPM – Batalhão Martin Soares Moreno no sentido que seja implantado a Patrulha Rural no município de Sertânia, subordinada ao 3º BPM – Batalhão Martim Soares Moreno, sediado em Arcoverde/PE, tendo sua responsabilidade territorial os municípios de  Arcoverde, Sertânia, Custódia, Ibimirim, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Manari, Pedra e Venturosa.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2900/2023

Autor: Dep. Abimael Santos

Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura e ao Diretor Presidente do DER/PE  visando que seja instalada Lombofaixa ou Faixa Elevada e Sonorizadores na Rodovia PE-160, perímetro urbano do Distrito de Pão de Açúcar sentido Santa Cruz do Capibaribe, nas proximidades da Loja São José em Frente a Rota do Corpo, no município de Taquaritinga do Norte.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2901/2023

Autor: Dep. Jeferson Timóteo

Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Defesa Social no sentido de que sejam implementadas Body Cams para todo efetivo policial que atua nas ruas do Estado de Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única da Indicação nº 2902/2023

Autor: Dep. Izaias Régis

Apelo à Governadora do Estado, à Vice-Governadora do Estado, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco e ao Diretor Presidente do DER/PE no sentido estabelecer uma via de acesso da BR-424 para Vinícola Vale das Colinas.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

 

 

Discussão Única do Requerimento nº 759/2023

Autor: Dep. Sileno Guedes

Voto de Aplausos ao Revmo. Monsenhor Romeu José Gusmão da Fonte pelos 69 anos de ordenação.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única do Requerimento nº 760/2023

Autor: Dep. Lula Cabral

Voto de Congratulações pelo Dia da Independência da República da Eslovênia, celebrado em 25 de junho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única do Requerimento nº 761/2023

Autor: Dep. Lula Cabral

Voto de Congratulações pelo Dia da Independência dos Estados Unidos da América, que será celebrado em 4 de julho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

 

Discussão Única do Requerimento nº 762/2023

Autor: Dep. Lula Cabral

Voto de Congratulações pelo Dia da Independência da República Bolivariana da Venezuela, que será celebrado em 5 de julho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única do Requerimento nº 763/2023

Autor: Dep. Lula Cabral

Voto de Congratulações pelo Dia da Independência da República da Argentina, que será celebrado em 9 de julho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única do Requerimento nº 764/2023

Autor: Dep. Lula Cabral

Voto de Congratulações pelo Dia da Festa Nacional Francesa, o Dia da Bastilha, que será celebrado em 14 de julho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única do Requerimento nº 765/2023

Autor: Dep. Sileno Guedes

Voto de Pesar pelo falecimento do professor Armando Vasconcelos, fundador e diretor do Colégio Equipe.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única do Requerimento nº 766/2023

Autor: Dep. Lula Cabral

Voto de Congratulações pelo Dia da Independência da República da Colômbia, que será celebrado em 20 de julho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

 

 

Discussão Única do Requerimento nº 767/2023

Autor: Dep. Lula Cabral

Voto de Congratulações pelo Dia nacional do reino da Bélgica, que será celebrado em 21 de julho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

APROVADO(A)

 

Discussão Única do Requerimento nº 768/2023

Autor: Dep. Doriel Barros

Solicita que seja criada a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, nos termos do art. 357 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que reunirá em sua estrutura de funcionamento o Coordenador-Geral, Deputado Doriel Barros (PT) e os membros efetivos: Dani Portela, Simone Santana, Rosa Amorim, João Paulo, João Paulo Costa, João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira e Luciano Duque.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/06/2023

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