segunda-feira, 22/05/2023
REUNIAO ORDINÁRIA 42/2023
Ordem do Dia
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2022 aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivados nºs 642/2019, 1150/2020 e 1151/2020.
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Autores dos Projetos Originais: ex-Deputada Teresa Leitão e ex-Deputado Isaltino nascimento.
Autora do Requerimento de Desarquivamento: Deputada Rosa Amorim.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 31/05/2022
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Autor do Projeto: Deputado João Paulo Costa
Assegura atendimento prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/03/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Autor do Projeto: Deputado João Paulo Costa
Obriga as concessionárias de serviço público de abastecimento de água potável a divulgarem informações sobre a quantidade de Nitrato presente na água potável, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 12.461, de 13 de novembro de 2003, que cria regras para permitir o acesso dos Agentes ou Vigilantes Sanitários responsáveis pela fiscalização de existência e erradicação de focos do aedes aegypti, em casas, apartamentos e prédios residenciais no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior, a fim de estabelecer sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 16.572, de 16 de maio de 2019, que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco - FET/PE e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER para a elaboração e a execução da política estadual de trabalho, emprego e renda no Estado de Pernambuco, a fim de incluir a destinação de recursos do FET/PE para a efetivação do direito ao trabalho das mulheres, das Pessoas com Deficiência, de pessoas idosas e de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 11ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado João Paulo Costa
Altera a Lei nº 16.956, de 3 de julho de 2020, que obriga a disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de informar e orientar os cuidadores, familiares sobre a Doença de Alzheimer, de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de ampliar o conjunto de materiais disponibilizados.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023
Autora: Deputada Socorro Pimentel
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Institui a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Com Emenda Supressiva nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 17.209, de 15 de abril de 2021, que obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde, informarem aos pais e responsáveis legais dos recém-nascidos acerca das doenças detectadas pelo “Teste do Pezinho”, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir a obrigatoriedade de realização dos testes de triagem neonatal, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 10 da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 9ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023
Autora: Deputada Socorro Pimentel
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de determinar que as escolas privadas utilizem sinais sonoros adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 12.745, de 30 de dezembro de 2004, que institui a possibilidade de ingresso de idosos e portadores de deficiência física pela porta destinada ao desembarque nos ônibus de transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife, no âmbito do estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de autoria da Deputada Teresa Leitão, afim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 4ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 190/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 11.329, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Pernambuco, afim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 191/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 14.836, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providências, originada de projeto de autoria do Deputado Ricardo Costa, afim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 192/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 14.286, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida em eventos ou espetáculos realizados nos espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de autoria do Deputado Izaías Régis, a fim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 193/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Acresce o §4º ao art. 22 da Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco; e revoga a Lei nº 10.553, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos civis para as pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/04/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 196/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 15.337, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento oferecido por órgãos públicos estaduais e a obrigatoriedade de destinar vagas especiais, originada de projeto de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins e do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de incluir as pessoas com mobilidade reduzida.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/04/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 227/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado William Brígido
Estabelece diretrizes para as ações do Estado de Pernambuco voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/04/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 279/2023
Autor: Deputado Henrique Queiroz Filho
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Ano Estadual da escultora, ceramista e louceira "Ana das Carrancas”.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 286/2023
Autor: Deputado Luciano Duque
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Xaxado.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Artista Pernambucano.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/03/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 321/2023
Autor: Deputado Eriberto Filho
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Valorização Profissional e Qualidade de Vida do Bombeiro Militar, Policial Civil, Militar e Penal Estadual.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 03/03/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 333/2023
Autor: Deputado Doriel Barros
Altera a Lei nº 14.970, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais.
Com Emenda Modificativa nº 1/2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 08/03/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 807/2019.
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do projeto: Deputado Romero Albuquerque
Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de dispor sobre o acompanhamento dos serviços pelos proprietários dos animais e sobre o transporte destes.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 7ª e 8ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/03/2020
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 02/2022 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 3656/2022.
Autora: Comissão de Administração Pública
Autor do projeto: Deputado Antonio Coelho
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de restringir a utilização exclusiva de cardápio em meio digital (QR CODE).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/11/2022
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2023 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 51/2023 e 206/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autores dos Projetos: Deputado João Paulo Costa e Deputada Delegada Gleide Ângelo
Autoriza a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal a instituições e alunos da rede pública de ensino.
Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 10ª, 11ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/04/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 16.043, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas que indica e dá outras providências, originada de projeto de autoria do Deputado Joel da Harpa, a fim de atualizá-la às terminologias adotadas pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 13.043, de 15 de junho de 2006, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado de Pernambuco, originada de projeto de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de atualizá-la à terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2023
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 15.320, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona e dá outras providências, originada de projeto de autoria do Deputado Adalberto Cavalcanti, a fim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 4ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 214/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Dispõe sobre a manutenção e disponibilização de banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/04/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 233/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado William Brígido
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer a obrigatoriedade das revendedoras de veículos usados e seminovos informarem a origem do veículo.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 272/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Romero Sales Filho
Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a proteção dos ecossistemas de manguezais.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 7ª, 10ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 297/2023
Autor: Deputado Fabrizio Ferraz
Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, a fim de possibilitar a aplicação de recursos em ações de recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, e 7ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 01/03/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 299/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Fabrizio Ferraz
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre o Cadastro Único para o Bloqueio de Ligações de Telemarketing.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 304/2023
Autor: Deputado João Paulo
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar as empresas que comercializam equipamentos de telefonia fixa ou móvel, de internet banda larga ou de TV por assinatura, a divulgar o serviço de bloqueio de mensagens publicitárias por telemarketing.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/03/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 322/2023
Autor: Deputado Eriberto Filho
Impõe a afixação de cartaz informativo nas Delegacias de Polícia do Estado de Pernambuco, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 08/03/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 331/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que específica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de determinar, também, a divulgação de informações sobre abuso sexual e violência contra a mulher.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 03/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 472/2023
Autor: Deputado Henrique Queiroz Filho
Concede Título Honorifico de Cidadão Pernambucano ao professor Oussama Naouar.
Com Emenda Modificativa nº 01/2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/04/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2278/2023
Autor: Dep. Álvaro Porto
Apelo ao Presidente da COMPESA no sentido de viabilizar dois operadores na estação elevatória no município de Orobó.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2279/2023
Autor: Dep. France Hacker
Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Educação no sentido de viabilizarem a construção de uma Escola Municipal integral no Município de Rio Formoso.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2280/2023
Autor: Dep. France Hacker
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Turismo no sentido de viabilizarem a inclusão do Projeto de Acessibilidade “Praia sem Barreiras” no município de Sirinhaém.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2281/2023
Autor: Dep. France Hacker
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Turismo no sentido de viabilizarem a inclusão no Projeto de Acessibilidade “Praia sem Barreiras” no município de Rio Formoso.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2282/2023
Autora: Dep. Dani Portela
Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Saúde no sentido de que tomem as medidas cabíveis para a regularização da distribuição do medicamento Pembrolizumabe, indicado para o tratamento de diversas forma de câncer, e que está em atraso, no Estado, há, pelo menos, 30 (trinta) dias.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2283/2023
Autor: Dep. Luciano Duque
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário da Casa Civil e à Secretária de Saúde do Estado no sentido de que seja instalada uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML) no município de Serra Talhada.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2284/2023
Autora: Dep. Débora Almeida
Apelo ao Presidente da NEOENERGIA Pernambuco visando a instalação de energia elétrica, nas quadras nas comunidades de Malhada do Canto e Barra e Espinho, na Escola Nova no Distrito de Guarani e na Praça Canal do Riachinho, todos no Município de Terra Nova.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2285/2023
Autor: Dep. Eriberto Filho
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Defesa Social, à Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco e ao Comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco objetivando a inclusão dos veteranos da PMPE no quadro funcional de professores do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2286/2023
Autor: Dep. Álvaro Porto
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura e ao Diretor Presidente Interino do DER-PE no sentido de providenciar a requalificação da PE-126 no Km que liga Quipapá a Catende com a implantação da sinalização vertical e horizontal, podagem, capinagem, recuperação do acostamento, melhoria da drenagem de água pluvial e tratamento da erosão, no trecho que fica na altura do Distrito de Igarapeba, compreendendo um total de 46,6 Km da obra a ser requalificada.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2287/2023
Autora: Dep. Débora Almeida
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura e ao Diretor Presidente do DER visando à manutenção e projeto executivo de pavimentação da PE-223 que liga a cidade de Bom Conselho à Saloá, chegando à BR-423.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2288/2023
Autora: Dep. Socorro Pimentel
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e ao Presidente da COPERGÁS no sentido de ampliarem a interiorização do gás canalizado, com a instalação de rede de distribuição de gás natural para os municípios que integram o Sertão do Araripe, com foco especial no Polo Gesseiro, importante fomentador de emprego e renda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2289/2023
Autor: Dep. Abimael Santos
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura e ao Diretor Presidente do DER/PE no sentido de que sejam tomadas medidas técnicas e administrativas visando uma operação de recuperação asfáltica através de uma operação tapa buracos, serviços de sinalização e capinação da vegetação em toda extensão da Rodovia PE-85 no trecho compreendido entre o município de Cortês passando pelo município de Barra de Guabiraba até o entroncamento com a PE-103 no município de Bonito.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2290/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura visando a conclusão das obras na PE-85, trecho que liga os municípios de Bonito e Ribeirão.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2291/2023
Autor: Dep. Joel da Harpa
Apelo ao Prefeito da cidade de Olinda, ao Secretário de Obras e ao Secretário Executivo de Obras visando a pavimentação da Rua 49, localizada no bairro de Rio Doce, na cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2292/2023
Autor: Dep. Joel da Harpa
Apelo ao Prefeito da cidade de Olinda, ao Secretário de Obras e ao Secretário Executivo de Obras visando à pavimentação da Rua 36, localizada no bairro de Rio Doce, na cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2293/2023
Autor: Dep. Joel da Harpa
Apelo ao Prefeito da cidade de Olinda, ao Secretário de Obras e ao Secretário Executivo de Obras visando à pavimentação da Rua 46, localizada no bairro de Rio Doce, na cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2294/2023
Autor: Dep. Joel da Harpa
Apelo ao Prefeito da cidade de Olinda, ao Secretário de Obras e ao Secretário Executivo de Obras visando à pavimentação da Rua 45, localizada no bairro de Rio Doce, na cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2295/2023
Autor: Dep. Joel da Harpa
Apelo ao Prefeito da cidade de Olinda, ao Secretário de Obras e ao Secretário Executivo de Obras visando à pavimentação da Rua 44, localizada no bairro de Rio Doce, na cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2296/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e à Secretária Estadual de Educação e Esportes no sentido de elaborarem um Programa Estadual de Recomposição das Aprendizagens às crianças e estudantes da rede pública de educação do Estado, com dificuldades e desigualdades educacionais, no município de Manari.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2297/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura visando o recapeamento asfáltico da PE-073, no trecho que liga os municípios de Gameleira e Rio Formoso.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2298/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e ao Superintendente do DNIT em Pernambuco no sentido de providenciar obras de manutenção da ponte que está localizada sobre o Rio Capibaribe, no município de Toritama.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2299/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco e ao Secretário Executivo de Defesa Civil do Recife no sentido de intensificarem as vistorias nos imóveis do tipo caixão no município do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2300/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária Estadual de Defesa Social e ao Comandante Geral da Polícia Militar visando o aumento de ronda policial no entorno do Hospital Barão de Lucena, localizado no bairro da Iputinga, na cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2301/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e ao Diretor Presidente do DER objetivando o recapeamento asfáltico da PE-28, trecho que vai da Rodoviária do Cabo de Santo Agostinho até o centro de Suape.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2302/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária Estadual de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco no sentido de intensificarem o policiamento na cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2303/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção de Drogas e à Secretária de Saúde visando a implantação de centros de reabilitação que haja internamento para dependentes químicos gratuitos no Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2304/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura visando a realização de obras de recapeamento asfáltico na PE-59, entre os municípios de Nazaré da Mata e Buenos Aires, principal via de acesso a este município.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2305/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura no sentido de realizarem obras de recapeamento asfáltico na PE-40, entre os municípios de Chã de Alegria e Glória do Goitá.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2306/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado, à Prefeita do município de Camaragibe, ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco e à Secretária Municipal de Defesa Civil no sentido de providenciarem a instalação de lonas plásticas nas áreas de morro do município de Camaragibe.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2307/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária Estadual de Saúde e ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco no sentido de ampliarem urgentemente o número de leitos materno infantil no Hospital Agamenon Magalhães.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2308/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária Estadual de Defesa Social e à Secretária de Mulher em Pernambuco visando à promoção de campanha de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher, a ser realizada anualmente, através de ações educativas em escolas, universidades e comunidade em geral, incluindo meios de comunicação.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2309/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e ao Diretor Presidente da COMPESA no sentido de reestabelecer o fornecimento de água no município de Itamaracá.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 2310/2023
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo à Governadora do Estado e ao Diretor Presidente do DETRAN no sentido de conceder isenção de taxas relativas à renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou maior a 60 anos.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 588/2023
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos pela passagem do aniversário de fundação do município de Caruaru, comemorado no dia 18 de maio de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 589/2023
Autor: Dep. Joãozinho Tenório
Voto de Aplausos à Senhora Teresa Duere, pelos serviços prestados a Pernambuco enquanto Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 590/2023
Autor: Dep. Abimael Santos
Voto de Aplausos a servidora Cabo PM Ana Carolina Soares Gomes, lotada na Superintendência Militar e de Segurança Legislativa (SMSEG) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, pelo excelente desempenho profissional e pelos bons serviços prestados na área de sua responsabilidade territorial, com uma atuação digna de louvores que tem se mostrado séria e eficiente na repressão à criminalidade e proteção à vida da população.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 591/2023
Autor: Dep. Álvaro Porto
Voto de Pesar pelo falecimento da Delegada Anete Coutinho de Sena Marques, ocorrido no dia 8 de maio de 2023 na cidade de Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 592/2023
Autor: Dep. Renato Antunes
Voto de Aplausos a Igreja Batista em Afogados, pelo seu aniversário de 100 anos.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 594/2023
Autor: Dep. Izaias Régis
Voto de Congratulações pelos 35 anos de fundação do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, que ocorrerá no dia 25 de junho de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 595/2023
Autor: Dep. Joãozinho Tenório
Voto de Aplausos ao município de Bezerros pelos seus 153 anos de emancipação política.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 596/2023
Autor: Dep. Joãozinho Tenório
Voto de Aplausos pela passagem de sua emancipação política do município de Panelas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 597/2023
Autor: Dep. Joãozinho Tenório
Voto de Aplausos à população do município de Caruaru, pela passagem de sua emancipação política.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/05/2023
APROVADO(A)