Detalhe Ordem do Dia

quinta-feira, 10/12/2020

REUNIAO ORDINÁRIA 53/2020

Ordem do Dia

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1720/2020
Autor: Poder Executivo

Adequa ao Piso Salarial Nacional do Magistério o valor nominal do vencimento base das faixas que indica do cargo público de provimento efetivo de Professor da Rede Pública Estadual de Ensino.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

A Emenda Modificativa 1/2020 de autoria da Deputada Teresa Leitão recebeu Parecer Contrário, não-unânime, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, com fundamento na inconstitucionalidade, pendente de deliberação plenária (§ 2º do art. 220 do Regimento Interno).

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1656/2020
Autor: Poder Executivo

Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

Regime de Urgência

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1723/2020
Autor: Poder Executivo

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 346, de 6 de janeiro de 2017, que promove ajustes na estrutura da carreira do cargo público que indica.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1659/2020
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, relativamente à aquisição interna de mercadoria a fornecedor não credenciado na mencionada sistemática, efetuada por estabelecimento comercial atacadista de tecidos ou artigos de armarinho.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1722/2020
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 160/2019

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, para estabelecer prazo máximo de realização de exames no caso em que especifica.

Pareceres das Favoráveis das 2ª, 3ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2019

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 896/2020

Autor: Poder Executivo

Institui o Marco Regulatório da Educação Básica no âmbito do Sistema Estadual de Educação.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1286/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Clodoaldo Magalhães

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar os fornecedores responsáveis pela comercialização de vidros para instalação de boxes de banheiro de informar ao consumidor, no ato da compra, os tipos de vidro de segurança existentes.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/08/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1289/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Pastor Cleiton Collins

Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de instituir novas diretrizes para o combate ao assédio sexual nos transportes coletivos.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/09/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1333/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de dispor sobre sanções administrativas aplicáveis para pessoa física ou jurídica pela inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, sem motivo justificado, que envolvam a venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/09/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1349/2020

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora: Deputada Alessandra Vieira

Altera a Lei n° 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia acusada pelo COVID-19 e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Joaquim Lira e Simone Santana, a fim de dispensar as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências, assim como as crianças com menos de 3 (três) anos de idade, do uso de máscara de proteção facial.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/09/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1357/2020

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor: Deputado Romero Sales Filho

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar o aviso prévio com antecedência razoável acerca de mudança de terminais e abrigos de ônibus.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/09/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1360/2020
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

Dispõe sobre a eliminação controlada de PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 9ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/08/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1397/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 13.965, de 15 de dezembro de 2009, que institui o Programa do Artesanato de Pernambuco, o Fórum do Artesanato de Pernambuco, e dá providências correlatas, a fim de incluir o apoio ao artesão pernambucano durante e após períodos caracterizados como calamidade pública; e promover a valorização e o empoderamento da mulher artesã.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª 11ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/10/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1415/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Romero Sales Filho

Altera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de vistorias técnicas realizadas em barragens, viadutos, pontes, túneis e passarelas no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/10/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1458/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que institui o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá providências correlatas, a fim de assegurar às usuárias do serviço de abrigamento o direito à inscrição em programas habitacionais do Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/10/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1513/2020
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins

Declara o Pastor José Amaro da Silva patrono do Evangelho no Estado de Pernambuco.

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/09/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1514/2020
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins

Declara o Pastor Isaac Martins Rodrigues como Patrono da Obra Missionária no Estado de Pernambuco.

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/09/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1537/2020
Autor: Deputado Professor Paulo Dutra

Declara o jogador Edvaldo Izídio Neto (vavá) como Patrono do Futebol no Estado de Pernambuco.

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/09/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1546/2020
Autor: Deputado Waldemar Borges

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Choro - João Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/09/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1550/2020
Autor: Deputado Isaltino Nascimento

Declara Manoel Salustiano Soares (Mestre Salu) Patrono dos Maracatus de Baque Solto (Maracatus Rurais) no Estado de Pernambuco.

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1554/2020
Autor: Deputado Gustavo Gouveia

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1566/2020
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Declara Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina (as “Heroínas de Tejucupapo”) como Patronas da Defesa dos Direitos da Mulher no Estado de Pernambuco.

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2020

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1573/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Antônio Moraes

Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1632/2020
Autor: Deputado Gustavo Gouveia

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1640/2020
Autora: Deputada Juntas

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolidas Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Mulher na Política.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1643/2020
Autor: Deputado Antônio Moraes

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1645/2020

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão da gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1649/2020
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, á Arquidiocese de Olinda e Recife, pelo prazo de 50 (cinquenta anos) o direito de uso do imóvel integrante de seu patrimônio, correspondente a três áreas inseridas no antigo Engenho Jussaral, no município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1651/2020
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1653/2020
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei n° 16.722, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com o Estado de Pernambuco.

Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE – 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1654/2020

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, pelo prazo de cinco anos, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, Boa Viagem, município do Recife.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1655/2020
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à alíquota do imposto incidente na operação interna ou de importação com óleo diesel marítimo ou óleo combustível, tipo bunker.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1657/2020
Autor: Poder Executivo

Institui o Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos - Fundo Dois Irmãos.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1658/2020
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União, ao amparo da Lei Federal nº 9.496 de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para introduzir as alterações previstas na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1717/2020
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1718/2020
Autor: Poder Executivo

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1719/2020
Autor: Poder Executivo

Disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1721/2020
Autor: Poder Executivo

Institui o Programa Pernambuco na Universidade – PROUNI-PE.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 10ª 11ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1724/2020
Autor: Poder Executivo

Define as especificações técnicas para reprodução da Bandeira do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1725/2020
Autor: Poder Executivo

Modifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 10ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1726/2020
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a extinguir a sociedade de economia mista Porto Fluvial de Petrolina S/A.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1321/2020
Autor: Deputado Wanderson Florêncio

Concede a Medalha Leão do Norte, Mérito Empresário Edson Mororó Moura ao Empresário Marcony Sobral Mendonça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 5ª e 12ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 01/07/2020

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1511/2020
Autor: Deputado Antonio Fernando

Confere ao Município de Santa Filomena, o Título de Capital dos Meteoritos.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/09/2020

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1512/2020
Autor: Deputado Antonio Fernando

Submete a indicação da Igreja Matriz de São Sebastião, em Ouricuri (PE), para concessão do Registro do Patrimônio de Pernambuco, nos termos do art. 278-B do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/09/2020

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1583/2020
Autor: Deputado Marco Aurelio Meu Amigo

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Romildo Carneiro Rolim.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/10/2020

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1591/2020
Autor: Deputado Aluísio Lessa

Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao Ilustríssimo Sr. Ítalo Lima Nogueira.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/10/2020

Discussão Única da Indicação nº 4626/2020
Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, à Secretária de Habitação do Recife e ao Secretário-Executivo de Defesa Civil do Recife no sentido de que seja realizado o recadastramento das famílias que residem na ocupação do terreno da União às margens da ferrovia localizada na Av. Sul, na cidade do Recife, encaminhando-as aos programas de moradia do Governo, dentre eles o “Minha Casa, Minha Vida”.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/11/2020

Discussão Única da Indicação nº 4627/2020
Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, ao Secretário–Executivo de Defesa Civil do Recife e à Diretora Presidente da COMPESA no sentido de que seja fiscalizado o furto de água que vem ocorrendo nas ocupações irregulares da Av. Sul, na cidade do Recife.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/11/2020

Discussão Única da Indicação nº 4628/2020
Autor: Dep. Adalto Santos

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde de Pernambuco e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de que seja realizada uma arrecadação de doações para o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC), em Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/11/2020

Discussão Única da Indicação nº 4629/2020
Autor: Dep. Professor Paulo Dutra

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco no sentido de viabilizarem, com urgência, o retorno da obra - construção da Escola de Referência em Ensino Médio – EREM – Cônego Emanuel Vasconcelos no município de Venturosa.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/11/2020

Discussão Única do Requerimento nº 2498/2020
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães

Voto de Pesar pelo falecimento do médico Dr. Francisco de Assis Alves de Carvalho, ocorrido no dia 20 de novembro do corrente ano, na cidade do Recife.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/11/2020

Discussão Única do Requerimento nº 2499/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira

Voto de Pesar pelo falecimento do Exmo. Sr. José Alberto Cavalcanti Ribeiro, dia 21 de novembro de 2020, no município de Serra Talhada, neste Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/11/2020

Discussão Única do Requerimento nº 2500/2020
Autor: Dep. Wanderson Florêncio

Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vereador do Recife Maré Malta, ocorrido no dia 23 de novembro de 2020.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/11/2020

Discussão Única do Requerimento nº 2501/2020
Autor: Dep. Rogério Leão

Voto de Pesar pelo falecimento do Prefeito de Santa Terezinha, Senhor Geovane Martins, ocorrido no dia 20 de novembro de 2020 na Cidade do Recife.

DIÁRIO OFICIAL DE - 27/11/2020