A reunião da Comissão de Justiça desta terça foi marcada pelo debate sobre a escolha da pessoa para administrar o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A sabatina do indicado pelo Poder Executivo para assumir o cargo não aconteceu. O presidente do grupo parlamentar, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, informou ter recebido ofício da governadora Raquel Lyra, nessa segunda, desistindo da indicação. O deputado Waldemar Borges, do PSB, criticou a medida.

“A gente tem escutado a informação de que a governadora retirou a indicação em função de uma tentativa de atrair um partido para a sua base de sustentação, em troca de que esse partido indicasse o novo gestor. Me parece grave, porque é uma espécie de institucionalização do descaso.”

Waldemar Borges é autor da PEC que prevê a eleição direta para o cargo de administrador de Noronha. Para ele, a indefinição sobre a pessoa indicada reforça a necessidade da iniciativa.

A líder do Governo, deputada Socorro Pimentel, do União, destacou o compromisso do Executivo com o arquipélago. “A preocupação da governadora com a ilha de Fernando de Noronha é total. E que em breve a gente vai ter aí as respostas, e outro será indicado para que a gente possa fazer a sabatina, como a gente sempre fez, e que esse nome seja aprovado aqui, através dos deputados da Casa.”

O indicado pelo Governo era o auditor da Controladoria-Geral da União Walber Allan de Santana. Ele já foi diretor da CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, e atualmente ocupa o cargo de Secretário Executivo de Meio Ambiente. Coronel Alberto Feitosa entende que o caso atrai mais atenção à sabatina. “Logicamente que isso alerta sobre os motivos que levaram a ser retirado o nome do senhor Walber. E vamos aguardar [para] saber se o próximo virá, como disseram aqui os deputados, sobre a pretensão de indicação política-partidária, ou se virá uma pessoa tão qualificada quanto se mostrava o doutor Walber, ou até uma pessoa que tenha mais capacidade ainda, que é isso que Fernando de Noronha precisa.”

Entre as propostas aprovadas na reunião do colegiado, nesta terça, está um projeto de lei que torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública estadual direta e indireta na modalidade presencial. A iniciativa do deputado Romero Sales Filho, do União, foi aprovada com um Substitutivo proposto pela Comissão de Justiça.  Também foi aprovado o projeto de resolução que inscreve o nome de Capiba no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Quem propôs a homenagem foi o deputado Diogo Moraes, do PSB.