A concessão do Título de Cidadão Pernambucano ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, gerou debate na Comissão de Cidadania da Alepe, nesta terça. A justificativa da matéria, de autoria do deputado Joel da Harpa, do PL, destaca a significativa contribuição do homenageado para o desenvolvimento de Pernambuco, especialmente no setor de infraestrutura e transportes.

Pastor Júnior Tércio, do PP, favorável à proposta, considera que, sob a gestão de Tarcísio, São Paulo apresentou recorde de investimentos estrangeiros, e que o mandatário faz um trabalho “exemplar” na área da segurança pública. “Acho que é modelo de como se enfrenta a bandidagem. Nós nos honramos com os seus princípios e com a valorização àquele que governa a locomotiva do Brasil.”

Já Rosa Amorim, do PT, votou contra a medida. “A sua gestão à frente do Ministério de Infraestrutura foi de abandono das estradas federais de Pernambuco, prejudicando o desenvolvimento do nosso Estado. Entendo que a honraria de um cidadão pernambucano deve ser reservada a quem de fato dedicou os esforços ao crescimento econômico e cultural da sociedade pernambucana. E, no caso do governador Tarcísio, manifesta a ausência de qualquer contribuição ao nosso estado de Pernambuco.” 

A presidente do colegiado, Dani Portela, do PSOL, também registrou posição contrária à proposta, mas o texto foi aprovado por maioria de votos. 

No colegiado de Saúde foi aprovado projeto que obriga estabelecimentos de saúde a apresentar aos pacientes os materiais utilizados na vacinação e na aplicação de medicamentos injetáveis. A proposta, de autoria do deputado João Paulo Costa, do PCdoB, foi aprovada com substitutivo da Comissão de Justiça. 

Ainda na reunião, o presidente do colegiado, deputado Sileno Guedes, do PSB, anunciou audiência pública para discutir a saúde das populações vulnerabilizadas, como indígenas, ciganos, negros, pessoas LGBTQIA+ e em situação de rua. De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar visibilidade ao tema.

A identificação de pacientes com o Transtorno do Espectro Autista  em unidades de saúde de Pernambuco foi acatada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça. A informação deve constar na pulseira de classificação de risco, para garantir atendimento mais humanizado, segundo o deputado Gilmar Júnior, do PV, autor da proposta. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça.

O presidente do colegiado de Administração Pública, deputado Waldemar Borges, do PSB, anunciou audiência pública para debater o projeto de concessão parcial dos serviços prestados pela Compesa. Ele é autor de um projeto de lei que propõe diretrizes para o formato da concessão e determina prazo para a política tarifária, entre outras medidas.

“Convidar representantes da Compesa, da Arpe, da Secretaria de Recursos Hídricos para que a gente possa submeter essa iniciativa a uma discussão mais ampla e que saia daqui dentro de um consenso construído a partir desse debate.”

A audiência pública ainda não tem data definida.