ANDAR DE ÔNIBUS SEM PAGAR NADA É UM DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PARA OS MAIORES DE 65 ANOS. A REGRA VALE NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO E EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS. ALÉM DISSO, NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, A NECESSIDADE DE OFERECER MAIS ASSENTOS PARA AS PESSOAS IDOSAS MOTIVOU A CRIAÇÃO DE UMA LEI ESTADUAL QUE TORNA TODAS AS CADEIRAS DOS ÔNIBUS PREFERENCIAIS, COMO EXPLICA A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, MARGARIDA SANTOS.

“ATUALMENTE, AS PESSOAS IDOSAS TÊM DIREITO A TODAS AS CADEIRAS QUE ESTIVEREM VAGAS, PORQUE ELAS PODEM SUBIR PELA PORTA TRASEIRA.”

O TEXTO É ORIGINADO DE UMA PROPOSTA DA EX-DEPUTADA TERESA LEITÃO, DO PT. APESAR DA LEI, A PRESIDENTE DO CONSELHO, SÔNIA ALTEN, RELATA QUE O DESRESPEITO À PRIORIDADE NAS CADEIRAS ESTÁ ENTRE AS PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELO ENTIDADE.

“VOCÊ VÊ UM IDOSO AO SEU LADO, COM 70, 80 ANOS, VOCÊ FICA SENTADO, NÃO CEDE O SEU LUGAR PARA AQUELA PESSOA, ESSE JOVEM, NÉ. FICA LÁ ESCUTANDO SUA MUSIQUINHA OU FAZ QUE ESTÁ DORMINDO, SEM VER A PESSOA IDOSA QUE ESTÁ ALI SUJEITA A CAIR. ENTÃO PARA MIM É UM DESRESPEITO E TAMBÉM É UMA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. VOCÊ SOBE NO ÔNIBUS AQUI NO RECIFE, VOCÊ VAI PERCEBER: ‘TODOS OS ASSENTOS DESTE VEÍCULO SÃO PREFERENCIAIS’.”

A DIFICULDADE DE VIAJAR SENTADO NÃO É O ÚNICO DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO ENFRENTADO PELOS IDOSOS. O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA DETERMINA QUE, PARA VIAJAR DE GRAÇA, BASTA APRESENTAR QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A IDADE ACIMA DE 65 ANOS. NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR QUALQUER OUTRO CARTÃO. MAS, SEGUNDO MARGARIDA SANTOS, A PRÁTICA NO DIA A DIA É BEM DIFERENTE.

“EU PASSEI UM CONSTRANGIMENTO DE SUBIR NUM ÔNIBUS E APRESENTAR MINHA IDENTIDADE, COMO ESTÁ NO ESTATUTO. O MOTORISTA MANDOU QUE EU DESCESSE, PORQUE EU NÃO TINHA O VEM. ENTÃO ISSO É UMA NEGAÇÃO DE DIREITO, DEVERIA SER ATÉ CRIMINALIZADO.”

PARA VIAJAR ENTRE MUNICÍPIOS, O ESTATUTO DETERMINA A RESERVA DE DUAS VAGAS GRATUITAS POR VEÍCULO. PERNAMBUCO TEM UMA LEI, DE 1991, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TAMBÉM GARANTE ESSE DIREITO. A ORIENTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL, PARA CASOS DE NEGAÇÃO DE DIREITOS E VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, É LIGAR PARA O DISQUE 100 OU FAZER UMA DENÚNCIA PARA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE. AFINAL, O TRANSPORTE GRATUITO PARA A PESSOA IDOSA TÁ NA LEI.