O fechamento da unidade da Fundação Altino Ventura em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, foi o assunto que concentrou as discussões em Plenário, nessa segunda. A deputada Socorro Pimentel, do PTB, apontou a falta de repasses estaduais como o motivo para o encerramento das atividades da instituição no município. Segundo ela, os débitos ultrapassam os 18 milhões de reais.
A parlamentar acrescentou que a população local é a principal prejudicada, já que a unidade oferecia gratuitamente consultas, exames e cirurgias. “É um verdadeiro escândalo, um grande desrespeito ao cidadão pernambucano. Não podemos nos omitir com acontecimentos tão graves e, nós, deputados desta Casa, somos a voz dessas pessoas, que estão sofrendo por tamanho desprezo.”
Em defesa do Governo do Estado, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, leu nota oficial da Secretaria de Saúde. O comunicado afirmava que o fechamento foi uma decisão unilateral e irresponsável, uma vez que o contrato entre as duas partes ainda está vigente. O parlamentar garantiu que os pacientes não vão ficar desamparados. “A Secretaria reitera, no entanto, que a saúde da população pernambucana deve ser tratada com seriedade e, reforçando esse compromisso, os moradores do Sertão do Moxotó não ficarão desassistidos, a Secretaria Estadual já vem trabalhando para implantar o atendimento oftalmológico na UPA-E de Arcoverde.”
O deputado Eduíno Brito, do PP, afirmou que também recebeu relatos de que o Governo estaria em débito com a Fundação Altino Ventura, mas que o importante é a garantia da continuidade do serviço. Nilton Mota, do PSB, defendeu uma discussão mais ampla sobre o Sistema Único de Saúde em uma audiência pública na Alepe.
A Fundação Republicana Brasileira foi parabenizada pelo deputado Bispo Ossesio Silva, do PRB, por ser a primeira entidade político-partidária credenciada pelo MEC para administrar uma instituição de ensino superior. Ele disse que a conquista é fruto de um trabalho sério e que a nova faculdade vai ser aberta a todos, independentemente de ideologia política.
José Humberto Cavalcanti, do PTB, lamentou a morte do Coronel Gabriel Antônio Duarte Ribeiro, vítima de um infarto, aos 94 anos, no Recife. O deputado afirmou que o falecimento representa uma perda para Pernambuco, pois o militar era um exemplo de honestidade, ética e patriotismo.
A deputada Teresa Leitão, do PT, fez um apelo ao Governo do Estado pela nomeação dos últimos candidatos na lista de aprovados em concursos das secretarias estaduais de Saúde e de Educação. Segundo a parlamentar, a validade dos certames vence em 30 de dezembro e há necessidade de mais profissionais para garantir a qualidade dos serviços prestados.
A Medida Provisória que altera o marco legal do saneamento básico está na pauta de votações da Câmara Federal. A proposta preocupa o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, que é contrário à privatização de empresas públicas que cuidam do esgotamento sanitário no Brasil. “A Medida Provisória 844 interessa a uma pequena minoria de empresas do setor privado brasileiro e uma parte de empresas estrangeiras, que desejam fazer com que tenham acesso à exploração privada de algo que é muito caro.” Ele recebeu apoio do deputado Odacy Amorim, do PT, que criticou o Governo Federal por não ter legitimidade para avançar com tantas reformas, inclusive a do saneamento básico.
O deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, parabenizou os policiais civis que atuaram no combate de uma tentativa de assalto à carro forte em um supermercado do bairro da Madalena, no Recife. A ação ocorreu no último sábado e resultou na prisão de sete assaltantes. O parlamentar pediu que o Governo do Estado faça o devido reconhecimento ao bom trabalho prestado pelos profissionais.