Relatório do TCE sobre obras paralisadas é destaque em Plenário

Em 29/04/2024
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O mais recente diagnóstico de obras paralisadas ou inacabadas em Pernambuco, realizado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado, foi repercutido na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta segunda. O TCE identificou que, em 2023, houve um gasto de 1,8 bilhão de reais em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação, sendo 1.504 contratos sem conclusão, dos quais 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos. De acordo com o Tribunal, as áreas mais afetadas foram mobilidade urbana, serviços de abastecimento d’água e barragens. Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

Waldemar Borges, do PSB, cobrou a intervenção do Poder Executivo na Barragem de Amaraji, considerada abandonada pelo parlamentar. Segundo o deputado, o reservatório já dispõe de tanques e filtros, e pode incrementar o abastecimento de Gravatá, no Agreste Central. “O que falta é preencher com areia, com as pedras, enfim, detalhes que são fundamentais, que são necessários para que essa estação de tratamento possa funcionar em toda a sua plenitude e, assim, também garantir que Amaraji amplie ainda mais a quantidade de água que oferta para Gravatá.”

Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou o anúncio de investimentos de 13 bilhões de reais para o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte. O valor foi anunciado na última sexta pelo presidente do grupo Stellantis na América do Sul. Duque agradeceu ao presidente Lula e ao Congresso Nacional por viabilizarem a manutenção dos incentivos fiscais para o Nordeste. Ele também destacou os esforços realizados pela Alepe e pelo Governo do Estado e ressaltou que o aporte representa 43% do total investido pelo grupo na América do Sul nos próximos cinco anos. Isso mostra, denota uma prova de confiança e comprometimento da Stellantis com Pernambuco e com o Brasil. É uma resposta ao ambiente de negócios favorável que o grupo encontrou aqui em Pernambuco e fundamentalmente no nosso país.

A deputada Rosa Amorim, do PT, fez um apelo para que a gestão estadual dê mais apoio à educação no campo. Segundo a deputada, as demandas do setor incluem seleção de professores, abertura de novas escolas e melhoria da infraestrutura. Precisamos construir, em caráter de urgência, o currículo específico da educação do campo de Pernambuco – lembrando que fechar escolas é crime -, realizar seleção específica para professores e professoras da educação do campo, garantindo as especificidades específicas dos territórios quilombolas, indígenas, assentados, entre outros.

Ela citou que o país está num processo de retomada dos investimentos na área, depois do “desmonte” ocorrido no Governo Bolsonaro. Entretanto, afirmou que a defesa da educação tem sido minada pela lógica empresarial e por ataques de conservadores políticos.

A retomada das obras nas rodovias PE-112 e PE-109, que cortam municípios do Agreste Central, foi comemorada por Joãozinho Tenório, do PRD. Ele comemorou o fim da licitação para a recuperação das estradas, os benefícios para a mobilidade e a atração de novos empreendimentos para a região. O parlamentar elogiou o Governo do Estado pela iniciativa, que resultará em investimentos que somam mais de 17 milhões de reais.

Izaías Régis, do PSDB, questionou o atual prefeito da cidade de Garanhuns, Sivaldo Albino, pelo uso político de cargos comissionados da Prefeitura do município. Segundo o parlamentar, o gestor teria criado sete vagas e nomeado para elas aliados de Izaías Régis, com o objetivo de tentar isolar o deputado politicamente. Régis também denunciou obras mal executadas, falta de organização na gestão e nepotismo por parte do prefeito.  

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, comentou a audiência pública para mães e pais de crianças com microcefalia, realizada nesta segunda na Alepe. O parlamentar lamentou a falta de vontade por parte do Governo Estadual para a realização de cirurgias ortopédicas em 138 crianças que buscam o procedimento para uma correção nos quadris. Ele ainda criticou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, por não apresentar planos, números, datas e soluções para os casos.