A Assembleia Legislativa aprovou, nessa segunda, a redação final de duas propostas do Governo do Estado relativas ao prazo de duração do reajuste de tributos estaduais. Uma das matérias determina que o aumento de 2% na alíquota de ICMS dos produtos que compõem o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) só vai vigorar até dezembro de 2023, e não mais indefinidamente. Entre os itens tributados estão veículos com valor acima de 50 mil reais e joias, além de mercadorias que resultem em danos para o meio ambiente e para a saúde pública, a exemplo de embalagens plásticas e bebidas alcoólicas. De acordo com a medida do Poder Executivo, o acréscimo nos tributos será revertido integralmente para o fundo. É desse mecanismo financeiro que virão os recursos do Programa Nota Fiscal Solidária, que teve a criação aprovada pela Alepe em novembro.
Outra proposta que teve a redação final acatada nessa segunda é a que mantém o aumento das alíquotas do IPVA cobradas no Estado até dezembro de 2023. Agora, as propostas de ajuste fiscal seguem para sanção ou veto do governador.
A deputada Simone Santana, do PSB, ressaltou a busca por soluções sustentáveis, a exemplo do reaproveitamento de bens, e como essa prática vem mudando a vida de jovens da Região Metropolitana do Recife. Ela afirmou que mais de 15 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ganharam oportunidade de educação e trabalho no Centro de Recondicionamento de Computadores.“Os alunos e alunas são certificados nas áreas de suporte avançado em recondicionamento de computadores, robótica, pedagógica, livre programação de computadores, novas tecnologias e meio ambiente, saem do CRC preparados para o mercado em setores estratégicos e conscientes da importância de uma mudança de hábitos de produção e de consumo.”
O Centro de Recondicionamento de Computadores, localizado em Apipucos, Zona Norte do Recife, é mantido pelo Centro Marista Circuito Jovem/CMCJ. A entidade atua desde 2009 na proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, por meio da inclusão digital.