Representantes de setores produtivos e do comércio de Pernambuco debateram impactos de 21 projetos de lei que estão em tramitação na Alepe. A audiência pública foi realizada pelas comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico, nesta terça. Uma das propostas que gerou discussão é de autoria do deputado Antonio Coelho, do União. A iniciativa busca obrigar estabelecimentos comerciais a identificar os chamados compostos lácteos, que não são produtos integralmente derivados do leite. Segundo a justificativa, são oriundos de misturas, geralmente de origem vegetal como óleos, amidos e açúcares.
A superintendente da Associação Pernambucana de Supermercados, Silvana Buarque, se posicionou contra a medida. “Essa informação, de toda a produção, ela cabe a quem produz. Ela não cabe a quem vende.” Já o representante da Fiepe, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Roger Queiroz, afirmou que o Sindileite, o Sindicato da Indústria de Laticínios e Derivados de Leite, é favorável ao projeto. “Nós não temos basicamente quem produz essa questão dos compostos lácteos. Então, atinge diretamente o setor industrial de Pernambuco. Ele vai estar só dizendo que o produto é composto lácteo, e o outro não é, o outro é derivado completamente do leite. Ele não entra em rotulagem.”
Iniciativas que recomendam adaptações em banheiros também foram contestadas. O diretor executivo da Associação Pernambucana de Shopping Centers, Rodrigo Barros, falou sobre projetos que determinam a existência de fraldários em estabelecimentos com grande circulação de pessoas. Para a Associação, as iniciativas apresentadas por Socorro Pimentel e Romero Albuquerque, ambos do União, implicariam em reformas de grande proporção. “Importante lembrar que os shopping centers eles têm banheiro família. Eles resultam no mesmo objetivo. Você imagina que o banheiro é feito com toda uma estrutura hidráulica, então o banheiro tem que ser naquele local. E ele tem um tamanho limite. Na hora em que a gente começa a fazer adaptações, você tira espaço do restante do público.”
Projetos que visam à acessibilidade também foram debatidos, como o de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, que obriga supermercados a fixar preços em braile. O economista da Fecomércio, Rafael Lima, apontou que o texto não diferencia o porte das empresas. “Arcar com custos em grandes empresas é completamente diferente para pequenas e médias empresas, que ele tenha a diferenciação por porte, e até mesmo ser retirado de pauta porque muitas dessas empresas não têm a condição de arcar com um custo tão alto.”
O deputado Sileno Guedes, do PSB, autor do projeto que prevê intérpretes de libras em agências bancárias e centros comerciais, disse que retirou a proposição de pauta. Para ele, o texto deve ser discutido e aperfeiçoado, se necessário. Outros questionamentos foram sobre a proposta que fixa o prazo de 12 meses para a substituição de sacolas plásticas pelas biodegradáveis. O deputado Waldemar Borges, do PSB, é relator do projeto, que foi proposto por William Brigido, do Republicanos. Borges defendeu o debate mais amplo, incluindo representantes do comércio e os catadores de recicláveis.
Também foi discutida a proposta que determina a instalação de sistema de energia solar em grandes condomínios comerciais e galpões industriais, de autoria do deputado Romero Sales Filho, do União. As críticas abordaram os altos custos e a necessidade de readequar a estrutura das construções. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Mário Ricardo, do Republicanos, defendeu o diálogo. “As sugestões que vocês fizeram são importantes para que a gente possa também, até dentro das próprias comissões, fazermos os substitutivos, fazermos as emendas, que sejam interessantes para que o projeto possa, amanhã, ser exequível no seu tempo.”
O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa, do PL, solicitou às representações que entrem em contato com autores e relatores das propostas. “Faz uma minuta do que vocês acham importante que seja ajustado e aí encaminha. “A gente não quer de forma nenhuma penalizar, prejudicar, encarecer cada vez mais o setor produtivo, muito pelo contrário. Agora a gente precisa também dar resposta, dar vazão àquelas demandas que aqui chegam.”