Representantes de secretarias estaduais apresentaram projetos que podem captar recursos de emendas parlamentares nesta segunda. As emendas são valores do orçamento que os deputados podem reservar para áreas como educação, saúde e segurança pública. Para 2020, esse valor é de um milhão e oitocentos mil reais por parlamentar.

A secretária executiva de gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Hélida Lima, exemplificou ações da pasta que poderiam ser beneficiadas com o dinheiro. “Nós temos a área da pessoa com deficiência. Estamos desenvolvendo um programa de desenvolvimento infantil. Nós também temos programas de formação dos menores que estão na Funase. Temos outros programas, como o PE Conduz. Estamos com um projeto interessantíssimo para o ano de 2020 que é a construção de seis casas de acolhimento para abrigar de uma forma melhor as crianças que estão no poder do Estado”.

As secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social também se apresentaram nesta segunda. O evento é uma iniciativa da Comissão de Finanças, em parceria com a Consultoria Legislativa.  A aproximação com o Poder Executivo representa uma oportunidade de aprofundar a discussão do orçamento na avaliação do presidente do Colegiado, deputado Lucas Ramos, do PSB. “Entendemos que dessa maneira, avançaremos muito, e estaremos cada vez mais perto de representar toda a expectativa da população pernambucana, e diante das suas prioridades, determinar as ações que serão implantadas em Pernambuco.”

É da Comissão de Finanças a responsabilidade de analisar a Lei Orçamentária Anual, LOA, que faz a estimativa da receita e fixa a despesa para o próximo ano, e o Plano Plurianual, com as perspectivas e objetivos estratégicos dos próximos quatro anos no Estado. A previsão é que as leis orçamentárias sejam votadas na Comissão de Finanças no dia 27 de novembro. Isso permitirá a apreciação em Plenário dentro do prazo. Segundo a Constituição, até o dia cinco de dezembro as leis orçamentárias precisam ser sancionadas pelo governador Paulo Câmara.

O ciclo de apresentações segue até esta terça. Pela manhã, a programação será com as secretarias de Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Controladoria-Geral do Estado. À tarde, será a vez das secretarias de Justiça e Direitos Humanos, de Prevenção à Violência e às Drogas e da Mulher, além da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, AD-Diper.