A Comissão da Mulher aprovou, nesta terça, duas matérias em tramitação conjunta que estabelecem para as gestantes a opção por anestesia e a escolha entre parto natural ou cesariana. As proposições receberam o aval do colegiado depois de debate que teve a participação da enfermeira obstétrica e representante do Conselho Estadual de Enfermagem, Coren-PE, Evelyn Lins.
Os projetos são de autoria das deputadas Roberta Arraes, do PP, e da ex-deputada estadual Clarissa Tércio. Ambos foram desarquivados e tramitam em conjunto. Receberam o aval do colegiado nos termos de um substitutivo da Comissão de Educação, em detrimento de outro substitutivo, da Comissão de Justiça. Os textos modificam o teor da Lei aprovada em 2018, de autoria da ex-deputada estadual Teresa Leitão, que estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica.
A primeira proposição determina a opção de a paciente ser anestesiada, e a segunda garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. As matérias foram relatadas pelo deputado Gilmar Júnior, do PV. De acordo com o parlamentar, é imprescindível assegurar às mulheres autonomia no decorrer do ciclo que vai do início da gravidez ao puerpério. “O direito de escolha do parto tem que ser da mulher. E obviamente que de uma mulher empoderada. Como empoderar essa mulher? Orientando essa mulher. Nós precisamos orientar essa mulher dos riscos da cesariana. Precisamos orientar essa mulher do risco que existe num parto natural, sabe? Da importância do pré-natal, da importância do acompanhamento.”
A representante do Coren-PE, Evelyn Lins, relatou ter sido vítima de violência obstétrica da primeira vez que pariu e refletiu que a situação por que passou não foi pior por ela ser uma mulher branca. “A mulher da qual é vetado o direito de escolha do parto, ela tem cor, ela tem classe social, porque, quando se trata de mulheres brancas, a gente ainda tem o recorte de classe, porque ela pode optar por um plano de saúde e não optar pelo SUS, se não resguarda o seu direito. E o recorte racial ainda traz a fala de que a mulher negra é parideira, aguenta dor, ela tem um quadril largo, então ela pode parir, pode aguentar a dor.”
Já Socorro Pimentel, do União, foi a única integrante do colegiado a apresentar voto contrário à relatoria. Pediatra com quase trinta anos de profissão e atuação na rede pública, conforme pontuou, a parlamentar defendeu que ações na Atenção Básica são a principal maneira para de fato trazer melhoria da assistência à saúde de mulheres e gestantes, sobretudo na difusão de informações e em medidas educativas. Ela também disse que, no conjunto dos municípios brasileiros, as consultas de pré-natal ocorrem de formas muito diversas em termos de qualidade, e destacou a quantidade insuficiente de enfermeiros obstétricos atuando na rede pública, cerca de 13 mil profissionais, o que significa uma média de 2,4 enfermeiros para cada município.
“Conheço muito bem a realidade das nossas maternidades, conheço a deficiência de uma equipe médica que não vai ter profissional de anestesia, anestesiologista para estar dando essa assistência para essa autonomia da mulher. Eu louvo a autonomia da mulher, eu louvo esses dois projetos, mas na realidade que a gente encontra o nosso país a gente deve fazer por etapas.”
Ainda na reunião desta terça, a Comissão da Mulher registrou votos de aplauso para todas as atletas brasileiras que participaram dos Jogos Olímpicos de Paris, em especial as desportistas pernambucanas Renata Arruda, Caroline Naka Almeida e Érica Sena. A proposta partiu da presidente do colegiado, Delegada Gleide Ângelo, do PSB. E também um voto de pesar pelo assassinato da pernambucana Patrícia Neves, delegada da Polícia Civil da Bahia, proposto por Socorro Pimentel. A suspeita é que Patrícia tenha sido vítima de feminicídio.