A proibição da entrada de carros a combustão em Fernando de Noronha deve ser adiada para 2029. A medida, prevista em lei, deveria entrar em vigor em agosto deste ano. Inicialmente, a determinação era para 2022, mas já havia sido prorrogada. A proposta acatada pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça, substituiu projetos de lei de autoria da deputada Débora Almeida, do PSDB, e do deputado Waldemar Borges, do PSB. O primeiro previa o adiamento para 2030, e o segundo, para 2028. O relator, deputado Diogo Moraes, do PSB, afirmou que houve um entendimento entre os autores para chegar a um consenso.
“Tanto Débora quanto Waldemar chegaram a um acordo que eu acho que, na minha visão, bastante plausível. Também sabemos que de fato esse prazo um pouco curto dificulta muito e causa aí uma certa ansiedade nas pessoas que precisam de seus veículos lá, para tanto fazer seus negócios quanto para fazer a logística da ilha.”
Ainda durante o encontro, os deputados voltaram a divergir sobre a tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão. O relator da proposta, deputado Waldemar Borges, informou que segue analisando as respostas aos pedidos de informação feitos ao Poder Executivo. Ele apontou que ainda não foram utilizados valores de outras contratações de crédito já autorizadas. “Não vejo consistência no discurso da urgência para um governo que está prestes a perder R$ 1,1 bilhão, por incapacidade de captar esse recurso autorizado há dois anos atrás.”
A deputada Débora Almeida insistiu para que a tramitação avance. “Eu acho que deveria ser pautado no plenário, e os 49 deputados que têm, aqui nesta Casa, que têm o direito de se posicionar, poder se posicionar. Essa Comissão aqui é uma comissão onde a gente analisa a constitucionalidade e a legalidade. O deputado Waldemar traz aqui matérias de mérito. Então, a constitucionalidade e a legalidade eu acredito que a gente já pode, sim, pautar aqui independentemente desses pedidos de informação.”
Coronel Alberto Feitosa, do PL, comunicou que concorda com o posicionamento do relator. “Vamos deixar o deputado Waldemar Borges trabalhar. Nós estamos prontos para colocar em pauta quando tiver concluído. Nós fazemos questão, sim, de ouvir os secretários de Administração e de Fazenda, mas quando tivermos com tudo devidamente apurado sob o ponto de vista documental.”
O presidente da Comissão também anunciou que a reunião desta terça foi a última do semestre. Segundo ele, desde o início do ano, o colegiado aprovou 344 projetos de lei.