A proposta que proíbe a queima de resíduos sólidos ao ar livre em Pernambuco recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta terça. A matéria de autoria do deputado Romero Albuquerque, do União, foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. Se acatada em plenário, a iniciativa será incluída na Política Estadual de Resíduos Sólidos. O autor justifica a proposta com os prejuízos que a prática muito comum de queimar o lixo traz para a saúde e o meio ambiente.
Presidente do colegiado, a deputada Rosa Amorim, do PT, considera a proposta mais um avanço para o correto manejo dos resíduos sólidos no estado. A parlamentar relatou visita a uma fábrica de bioinsumos na China, que transforma restos de materiais orgânicos em matéria prima. Para ela, essa nova tecnologia é muito importante para o estado, já que produz, por exemplo, fertilizantes naturais. “Nós estamos muito felizes porque estamos avançando no processo de construção de negociação para que Pernambuco possa receber essa tecnologia ecológica, social e sustentável”.
A Comissão de Finanças aprovou uma proposta com diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes que vivem em abrigos e orfanatos, quando chega a hora de deixar o sistema de acolhimento. O desenvolvimento de um plano de transição individualizado, o acesso a serviços jurídicos e a construção de redes de apoio com mentores estão entre as medidas contidas no texto, aprovado na forma de um substitutivo do Colegiado de Administração Pública. A proposta original é do deputado William Brígido, do Republicanos.
A Comissão de Administração Pública aprovou o repasse de dois milhões e setecentos mil reais para a Casa do Estudante de Pernambuco. O pagamento deve ser realizado em seis parcelas e se destina a auxiliar nos custos da manutenção das atividades administrativas e educacionais. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo.
De acordo com a justificativa, a Casa do Estudante de Pernambuco acolhe mais de 200 jovens em busca de formação profissional, a maioria do interior do estado. O local fornece moradia, alimentação, transporte e assistência odontológica.