As comissões de Administração Pública e de Finanças aprovaram, nesta terça, o projeto que estabelece o prazo máximo de 6 meses para as viagens internacionais de intercâmbio dos alunos selecionados no programa Ganhe o Mundo. O prazo é contado a partir da data de divulgação do resultado final do processo seletivo, e pode ser prorrogado por, no máximo, três meses. O autor da proposta é o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB. 

A proposta foi elogiada pelo relator da matéria no colegiado de Administração, Júnior Matuto, do PSB, que ainda criticou os atrasos nas viagens que vêm prejudicando estudantes selecionados para o programa. “O Governo Raquel Lyra tem falhado em garantir que nossos jovens tenham o suporte necessário para aproveitar as oportunidades que Pernambuco oferece.”

O projeto teve votos contrários de Joãozinho Tenório, do PRD, e Débora Almeida, do PSDB. Débora Almeida avaliou que o prazo estabelecido no projeto retira autonomia da Secretaria de Educação, podendo interferir em calendários escolares dos alunos e nas tratativas internacionais para a execução do programa.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou a realização de uma audiência pública, em conjunto com os colegiados de Saúde e de Defesa da Pessoa com Deficiência, sobre as formas de aquisição e distribuição de medicamentos do programa Farmácia Popular, do Governo Federal, em Pernambuco. O objetivo é tratar exclusivamente do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A reunião, ainda sem data marcada, terá como foco esclarecer como os medicamentos podem chegar com mais facilidade e rapidez às pessoas que necessitam.

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou projeto que institui a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana, de iniciativa do deputado Romero Sales Filho, do União. A proposta objetiva a melhoria da acessibilidade, eficiência e sustentabilidade do transporte público regional, com atenção especial a grupos como idosos e pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.

Ainda na reunião, o deputado Mário Ricardo, do Republicanos, propôs a realização de  uma audiência pública sobre a situação do Polo Gesseiro do Araripe, no Sertão. A reunião deve ocorrer em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

A Política Pública de conscientização sobre os riscos da automedicação de animais em Pernambuco foi aprovada na Comissão de Agricultura da Alepe. A matéria visa conscientizar os tutores de animais sobre os riscos da automedicação, incentivando a busca pelo acompanhamento veterinário. A iniciativa partiu da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e recebeu aval nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública.  

O texto prevê ações de incentivo à capacitação e treinamento para profissionais de saúde animal e para o público em geral; parcerias com clínicas, hospitais veterinários e instituições de ensino para a promoção de eventos educativos; combate à propagação de informações falsas, além da divulgação dos perigos da medicação animal com produtos feitos para os seres humanos.