O projeto de lei que institui o Sistema de Plantões Extraordinários nas unidades da rede estadual de saúde foi aprovado em segundo turno na Reunião Plenária dessa terça. Apesar da aprovação, a matéria recebeu votos contrários dos deputados da bancada da Oposição. Edilson Silva, do PSOL, destacou a boa vontade do Governo em abrir espaços para debater a proposta, mas criticou a rejeição do substitutivo apresentado pela deputada Socorro Pimentel, do PSL, formulado a partir das demandas trazidas pelas entidades de classe envolvidas, como médicos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais. “Nós vemos neste projeto de lei um vício de inconstitucionalidade. Porque ele é um projeto que estabelece um processo de, abre aspas, aspas bem grandes, de formalização da precarização da prestação de serviços médicos no sistema de saúde pública no estado.”

De acordo com Socorro Pimentel, o substitutivo previa que o projeto fosse temporário, e que fossem abertos concursos públicos a novos profissionais de saúde para evitar a terceirização. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, disse que a medida precariza as relações de trabalho e obriga os profissionais da saúde a trabalhar em situações de limite.

Pela bancada governista, o deputado Waldemar Borges, do PSB, argumentou que o atual governo já contratou quase quatro mil concursados na saúde, e que a terceirização está sendo enfrentada, mas não pode ser imediatamente resolvida. “Eu tive a oportunidade de ouvir alguns representantes desses segmentos e eles diziam: ‘o projeto é bom, é um avanço.’ Não resolve todas as questões vinculadas à área de saúde, nem tem essa pretensão. Nem pode resolver. Mas é bom. É para ser votado e aprovado.”

O parlamentar ressaltou que o projeto visa a garantir atendimento à população, que vai contar com plantonistas quando precisar.