As dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência para fazer o recadastramento do cartão VEM Livre Acesso foram debatidas em reunião realizada na Alepe, nessa quinta. O encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência reuniu gente como Germana Soares, mãe de Guilherme, de um ano e sete meses. Para se deslocar com o filho, que tem microcefalia, ela precisa do benefício que dá direito ao transporte público gratuito. Germana criticou o serviço prestado pelos Centros de Referência da Assistência Social, CRAS, onde é feito o recadastramento do cartão. “São profissionais que trabalham nos municípios que tratam os cidadãos como se estivessem prestando um favor. São pessoas difíceis de se lidar. E também o reagendamento para o ano que vem, enquanto isso o cartão fica bloqueado. Então, isso é um absurdo.”  

Germana ainda relatou problemas no cruzamento de dados entre o CRAS e a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, SEAD, que analisa os cadastros. O Gerente de Relacionamentos do Grande Recife Consórcio de Transporte, Marcos Petrônio, afirmou que os técnicos de informática do órgão já estão cientes do problema e trabalham em uma solução. Ele ainda explicou porque os cidadãos estão sendo obrigados a comprovar a deficiência, novamente, para ter direito ao benefício. De acordo com ele, no primeiro cadastro ainda não havia lei nem regulamento que disciplinassem os laudos médicos. “Então eu não sei se, de fato, essa pessoa é pessoa com deficiência. Eu tenho que chamá-la para fazer o primeiro recadastramento. Depois disso, que ela passa e é considerada apta, ela não vai precisar mais fazer recadastramento.”

O Coordenador do VEM na SEAD, José Carlos Monteiro, atribuiu a demora nos agendamentos à Urbana Pernambuco. A empresa seria responsável por entregar os cartões aos beneficiários. “Só que não estão entregando. Estão aproveitando essa questão do recadastramento para encaminhar o beneficiário, que já foi deferido pela SEAD, ir para a junta médica. Estão agendando para, atualmente, setembro de 2018.”

Outro ponto levantando foi o pagamento de uma taxa, no valor de 44 reais, para aqueles que não comparecem ao primeiro agendamento. A cobrança não estaria prevista em lei e foi questionada pelo promotor de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Westei Conde. “Eu solicitei ao órgão gestor, e à própria Urbana, que encaminhasse uma série de informações à Promotoria, quanto quem, efetivamente, pagou, quem foi restituído do valor e qual a destinação dada a esse recurso. E mais do que isso, qual era o amparo legal para a cobrança dessa taxa.”

A Coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Terezinha Nunes, do PSBD, destacou que a reunião representou avanços. Segundo a parlamentar, o Grande Recife Consórcio de Transporte se comprometeu a agilizar os processos. Ela ainda destacou outra novidade. “Mas tivemos também nessa reunião uma grande conquista, que foi o compromisso do Consórcio Metropolitano de Transportes de implantar um sistema na Região Metropolitana que vai permitir que mais de um cadeirante ande no mesmo ônibus.”

O deputado Edilson Silva, do PSOL, sugeriu a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, do qual é presidente, em que seja convocada a Urbana Pernambuco para dar explicações acerca das denúncias.