Dois projetos de lei em tramitação na Alepe pretendem permitir a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais públicos e privados de Pernambuco. O tema foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente nesta segunda. O objetivo foi colher contribuições de especialistas para que a prática possa trazer benefícios aos doentes, mas sem colocar em risco a integridade dos outros pacientes, nem o bem-estar dos próprios animais.
Para a médica infectologista Sylvia Lemos, internamentos de longa permanência justificam a medida, mas é preciso observar o local apto a permitir o encontro. “Locais de imunodepressão, locais que tenham atividades críticas não devem ser utilizados, tanto é que no (hospital) Einstein, se vocês olharem o vídeo, é em locais específicos, com o tutor que vai da família, tem que garantir que esse animal esteja todo imunizado, que não tenha nenhuma doença”.
A especialista sugeriu que sejam criadas diferentes leis para “visita” e para a “terapia assistida por animais”, e vislumbrou dificuldade de garantir a aplicação da norma em unidades públicas de saúde, que costumam oferecer acomodações coletivas, sem incorrer no aumento de despesas. Tutores de baixa renda também podem ter dificuldade, porque não costumam contar com acompanhamento veterinário de rotina, na avaliação da presidente da Associação dos Protetores dos Animais de Pernambuco, Apape, Andréa Gadelha. “Essa é a minha colocação, que esses locais sejam realmente elaborados para receber todas as espécies de animais, e que eles beneficiem também a população de baixa renda”.
Representante do movimento ambientalista, Alexandre Moura observou que as matérias propõem alterar o Código Estadual de Proteção dos Animais, assim, o foco deve ser no bem-estar dos visitantes. Também é necessário que o texto traga um protocolo construído de maneira conjunta, ao invés de deixar o regramento a cargo de cada unidade de saúde, na opinião da presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Maria Elisa Araújo. Presidente do Sindhospe, Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pernambuco, George Trigueiro anunciou o envio de uma proposta de substitutivo com contribuições de entidades e especialistas.
Autor de um dos projetos de lei, o deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, citou a vedação de criar despesa para o Poder Executivo para afastar dispositivo que determine a construção de espaços separados para a visita de animais nas unidades de saúde. Ele defendeu que o papel dos deputados deve ser apenas o de criar a permissão “Cada hospital tem sua peculiaridade, então, acredito eu que tem que ser feito dessa forma: nós, como deputados, temos que criar a lei, e dar a permissão para que isso aconteça, desde que os protocolos que os hospitais vão criar sejam atendidos”.
Relator no Colegiado de Meio Ambiente, o deputado Tony Gel, do MDB, deve apresentar um substitutivo aos projetos originais, dos deputados Gustavo Gouveia e Romero Albuquerque, do PP. A audiência pública contou, ainda, com a participação de representantes da Apevisa, Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco e Secretaria Estadual de Saúde.