A fiscalização da gestão econômica estadual num período de lenta recuperação foi o destaque da Comissão de Finanças em 2018. No relatório anual, o Colegiado avalia que Pernambuco ainda teve que conter gastos no último ano para enfrentar um cenário adverso, mesmo com a retomada do crescimento da economia local desde 2017.

O presidente da Comissão, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, observou que o  ano passado foi marcado por uma sucessão de grandes desafios, como  a crise internacional que repercutiu na economia nacional e regional, seca e enchentes no Interior do Estado, manifestações populares e a greve dos caminhoneiros.

No período, foram aprovadas 188 proposições e foram realizadas 14 reuniões ordinárias e cinco audiências públicas. Esses encontros incluíram um debate sobre o pacote fiscal do Governo do Estado, em novembro.  Entre os projetos de lei que geraram mais discussão estavam o que instituiu o programa Nota Fiscal Solidária e o que modificou alíquotas do ICMS sobre diversos produtos.

No campo tributário, destaque para a proposta que obriga beneficiários de incentivo fiscal a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outra matéria ofereceu mais instrumentos para fiscalização e controle de empresas consideradas devedoras habituais de tributos.  E uma proposição autorizou empréstimos de mais de 450 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para obras de saneamento em Pernambuco.

Também foram debatidos, em audiências públicas, os relatórios da situação fiscal do Estado. Na avaliação dos últimos quatro meses de 2017, o Governo reconheceu que tinha alcançado o limite máximo previsto na norma, mas apostou no aumento das receitas no decorrer do ano para reverter a situação. A previsão se confirmou nas prestações de contas de junho (relativa ao período de janeiro a abril de 2018) e de outubro (maio a agosto de 2018).

Mesmo assim, apesar de não ter ultrapassado o nível máximo, o Poder Executivo seguiu acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no decorrer do ano, o que significa que ainda está impedido de conceder reajustes para além da revisão anual garantida na Constituição Federal e de aumentar o quadro de servidores, entre outras restrições.

Outro trabalho destacado pela Comissão foi a terceira edição dos Manuais de Elaboração e de Execução de Emendas Parlamentares.  Os documentos foram criados em parceria com a Consultoria Legislativa da Alepe, para orientar deputados e outros interessados na efetivação das emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, foram promovidos encontros entre representantes de secretarias estaduais para criar canais de diálogo com relação à implementação das emendas.