Um projeto de lei que altera as regras para contratação de artistas foi aprovado pela Comissão de Justiça, nessa terça. De acordo com a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, as mudanças foram necessárias para adequar a norma ao decreto presidencial que reajustou os valores da Lei de Licitações no último mês de junho. Para contratações na modalidade convite, o teto saltou de oito mil para 17 mil e seiscentos reais.  “Com o reajuste da Lei de Licitações nós criamos uma dificuldade muito grande com todos os artistas que, submetidos a este novo limite, começaram a entrar num processo de ilegalidade e tendo que ser contratado como pessoa física, que acarreta um recolhimento maior de impostos, tanto para eles como também para a Fundarpe, gera uma despesa também maior”.  

A matéria aprovada pela Comissão de Justiça retira um artigo que proibia o pagamento de cachês com valor menor que o previsto na Lei de Licitações, através de empresário ou produtor. O projeto também define critérios para a remuneração de artistas iniciantes. A lei atual limita esse valor a dois mil reais, mas a mudança permitirá que uma comissão faça análise do grupo cultural para definir patamar mínimo de pagamento. Presidente da Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra, Tereza Accioly avalia que os artistas populares serão os mais beneficiados. “Vai ser tudo de bom pra cultura popular, que é o principal foco nosso: o sanfoneirinho, o trio pé-de-serra, os maracatus, os brincantes, os caboclinhos, porque a partir de agora, qualquer cachê vai poder ser através de pessoa jurídica”.

O Colegiado de Justiça também aprovou projetos de lei que autorizam a retirada de vegetação em áreas de preservação permanente. De acordo com o Governo do Estado, autor da proposta, o objetivo é viabilizar obras de esgotamento sanitário e a instalação do Sistema Adutor Alto Capibaribe. Os municípios afetados são Sanharó, no Agreste Central, e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional.