O Projeto de Lei que trata do reaproveitamento de funcionários demitidos do Sistema Eletrobras depois da privatização recebeu o apoio de parlamentares na reunião plenária desta quarta. A proposta que possibilita a contratação desses trabalhadores em órgãos do Governo Federal já passou pela Câmara dos Deputados, em Brasília, e está em tramitação agora no Senado Federal. João Paulo, do PT, pediu que os senadores aprovem a matéria. Ele disse que, desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um sucateamento das empresas do setor elétrico, incluindo a Chesf, com demissão sem justa causa de cerca de 3.600 funcionários, além de transferências compulsórias e um ambiente de desvalorização do trabalhador.
“Em Pernambuco, o Sindicato dos Urbanitários tem sido uma voz firme contra esses abusos. É importante destacar o protagonismo da categoria, que tem mobilizado trabalhadores da Chesf, acionado a Justiça e articulado com parlamentares para garantir o mínimo de respeito aos direitos.”
Para Dani Portela, do PSOL, o projeto reconhece o valor do empregado público do setor elétrico brasileiro e impede que a privatização seja acompanhada por uma onda de demissões em massa e violações de direitos conquistados. “Esse PL seria um ato de justiça por servidores que dedicaram a sua vida inteira ao serviço público e a Chesf. Pessoas que construíram com dedicação e serviço público um dos sistemas elétricos mais robustos do mundo, isso é fruto de trabalho.”
Também manifestaram apoio à aprovação do projeto os deputados Waldemar Borges, do PSB, e Socorro Pimentel, do União.
Dani Portela também parabenizou Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, que morreu há cinco anos depois de cair do 9º andar de um prédio no Recife. A ex-empregada doméstica e hoje servidora da Assembleia Legislativa, concluiu o curso de Direito. No trabalho de conclusão, aprovado com nota máxima pela banca, ela escreveu sobre trabalho escravo contemporâneo. A parlamentar frisou que a morte do filho foi o principal combustível para que Mirtes Renata começasse uma nova jornada em busca de justiça.
Socorro Pimentel homenageou os 65 anos do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira. A parlamentar elogiou a atuação do Imip na assistência gratuita e humanizada, com quase 1 milhão de atendimentos ambulatoriais e mais de 450 transplantes realizados no ano passado. “Hoje, celebramos 65 anos de uma obra coletiva, construída com o suor e o coração de profissionais, voluntários e de um povo que acredita que saúde não é privilégio, é um direito. O Imip é orgulho de Pernambuco, exemplo para o Brasil e patrimônio da nossa gente.”
Socorro Pimentel ainda se solidarizou com o caso de Yana Luiza, vítima de um ato de feminicídio cometido pelo próprio companheiro em 2013, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O caso será julgado nesta quinta, doze anos depois do crime.
Waldemar Borges pediu apuração de repatriações de adolescentes enviados ao Chile por meio do Programa Ganhe o Mundo, do Governo do Estado. O parlamentar disse que foi procurado por uma adolescente enviada de volta para o Brasil após uma crise de ansiedade e por outra jovem excluída do programa sob a acusação de comportamento inadequado. “Isso me preocupa porque aponta um despreparo das pessoas que deveriam ter maturidade, conhecimento, informação para lidar com situações como essas não estão efetivamente tendo.”
Waldemar Borges ainda elogiou a fiscalização realizada pela Fundarpe de ações financiadas por uma emenda parlamentar indicada por ele. Os recursos foram recebidos pela Obra de Defesa da Infância Pobre de Gravatá, no Agreste Central. O deputado sugeriu o mesmo zelo ao fiscalizar a aplicação dos recursos de emendas de outros parlamentares e também nos contratos celebrados para as festas de São João.
No tempo de liderança, o deputado João Paulo comentou as eleições internas do PT, marcadas para o dia 6 de julho. Concorrem à presidência do Diretório de Pernambuco o deputado federal Carlos Veras e o ex-deputado federal Fernando Ferro. João Paulo elogiou o nível dos candidatos e destacou que o PT é o único partido brasileiro com eleição direta para suas diversas instâncias.